O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) a Operação Mercadores do Caos, que visa apurar crimes na compra sem licitação pelo governo estadual de respiradores para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Há cinco mandados de prisões preventivas expedidos, e outros 13 de busca e apreensão. Os nomes e endereços dos alvos não foram divulgados, em razão de sigilo judicial. De acordo com o MP-RJ, os investigados formaram "uma organização criminosa estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais" na compra de ventiladores pulmonares. O estado firmou contratos com três empresas para obter, no total, mil unidades. Apenas 52 foram entregues até esta quinta.
A compra dos equipamentos, importados da China, é alvo de investigações tanto do MP-RJ como do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e de órgãos de auditoria do próprio estado. Suspeitas nas compras emergenciais também levaram ao afastamento de Gabriell Neves, ex-subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde.
De acordo com a avaliação técnica do TCE-RJ, as firmas contratadas não demonstraram capacidade para fornecer o volume de equipamentos prometidos nos prazos definidos em contrato. O tribunal determinou que a pasta explique as contratações. O Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga o caso.
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A Secretaria de Saúde firmou três contratos que, somados, R$ 183,6 milhões. O valor unitário do respirador variou de R$ 169 mil a R$ 198 mil. As empresas que cobraram mais caro, MHS Produtos e Serviços e A2A Informática, não entregaram nenhum dos 300 ventiladores prometidos até esta quinta-feira (30). A Our Company disponibilizou apenas 52 das 400 unidades contratadas e a MHS promete entregar até o dia 10 de maio.
Todas foram contratadas para importar o equipamento da China, país que concentra a produção de ventiladores e está sob forte demanda mundial em razão da pandemia do Covid-19.
Ao justificar os preços pagos, muito acima do praticado no mercado, a secretaria apontou os prazos exíguos de entrega exigidos em contrato: cinco dias para um primeiro lote e dez para toda a contratação. Além disso, a pasta pagou antecipadamente parte do contrato antes mesmo de receber o produto –prática inusual na administração pública. A justificativa era de que as fábricas chinesas exigiam o pagamento antecipado pelo produto em razão da grande demanda.
Um mês depois, a A2A e a MHS ainda não entregaram seus ventiladores. Elas receberam antecipadamente mais de R$ 9 milhões cada. No dia 29, a secretaria notificou as três empresas para apresentar suas defesas pelo descumprimento do contrato. "De acordo com a avaliação técnica do TCE-RJ, as empresas não demonstraram aptidão para fornecer tal quantitativo. No texto do chamamento [público] está explicitada a busca por 'empresas que possuem estoques para a disponibilização imediata' dos equipamentos", afirmou o tribunal em nota.
O site da A2A mostra que a empresa atua primordialmente na área de informática, como revelou blog do jornalista Ruben Berta. A MHS tem contratos de fornecimento de alimentação com o estado. Já a Our Company tem como atividade a intermediação de negócios e serviços.
As três contratações foram firmadas pelo ex-subsecretário-executivo da pasta Gabriell Neves. Ele foi exonerado após a secretaria impor sigilo em processos de contratações emergenciais que somavam R$ 1 bilhão. A medida foi revertida após a Folha revelar o caso, Neves foi afastado e, depois, exonerado do cargo. Uma auditoria extraordinária foi aberta para analisar todas as aquisições feitas por ele. Ele foi um dos presos na operação desta quinta.
Em entrevista ao site da revista Veja, Neves afirmou que todas as contratações emergenciais foram feitas por determinação do secretário de Saúde, Edmar Santos. Ele negou irregularidades nos atos praticados.
No dia 29 de abril, mais de dois meses após o início das dispensas de licitação, foi publicado em Diário Oficial decreto do governador Wilson Witzel com normas para as contratações emergenciais para o combate à pandemia. Entre está a necessidade de publicação de chamamento público nos meios oficiais do estado, justificativa para os preços estabelecidos e parecer da área jurídica da secretaria –medidas que não haviam sido tomadas por Neves.
O secretário Edmar Santos afirmou que a Our Company entregaria mais 68 respiradores e depois teria o contrato rescindido proporcionalmente. A empresa, disse ele, também reduziu o preço da unidade para R$ 130 mil. Ele disse também que o contrato com a A2A Informática foi rompido porque a empresa declarou que não poderia entregar mais os ventiladores na especificação do contrato. Já a MHS, o contrato seria mantido para que a entrega de lote de 97 unidades.
"Não é só o Rio de Janeiro que está com dificuldade de compra de respiradores. É todo o Brasil. Preço? O preço de um equipamento que custava US$ 15 mil dólares está custando US$ 40 mil o inicial na China, fora os custos de importação. Ou a gente compra o equipamento no valor de mercado atual ou não se compra o equipamento que pode salvar vidas", disse Santos.
A MHS Produtos afirmou que entregará 97 respiradores até o dia 10 de maio, o que corresponde ao valor que recebeu antecipadamente. A empresa afirmou que o atraso na entrega se deve às dificuldades em se obter o produto na China. Procuradas, a secretaria, a A2A e a Our Company não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
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