Senado aprova PEC Paralela e inclui estados e municípios na reforma

Em acordo, senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada no último dia 12

Senado aprova a PEC Paralela

Senado aprova a PEC Paralela

REUTERS/Adriano Machado/22.10.2019

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC Paralela da Previdência, em segundo turno.

A proposta permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O texto base foi aprovado em primeiro turno no último dia 6 e ainda depende de análise dos deputados federais, que resistem à proposta.

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Em acordo para aprovação da PEC, senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Foi aprovada uma emenda da Rede, que flexibiliza regras de transição para aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada. 

O governo ainda não apresentou cálculos de impacto fiscal da proposta do Senado. 

A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.

A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma "escada" para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.

A sessão do Senado chegou a ser temporariamente suspensa após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) passar mal e sofrer uma convulsão no plenário. O parlamentar foi socorrido por médicos do Senado e encaminhado a um hospital. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Kajuru passa bem.