STF só votará prisão em 2ª instância na semana que vem, afirma Toffoli

Julgamento das ações que contestam execução da pena de prisão começará nesta quinta-feira apenas com a leitura do relatório de Marco Aurélio Mello

Votação dos ministros deve começar na quarta-feira (23)

Votação dos ministros deve começar na quarta-feira (23)

Adriano Machado/Reuters

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que os ministros só vão começar a votar na próxima semana no julgamento das ações que contestam a possibilidade de execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento está marcado para começar nesta quinta-feira (17), mas, segundo Toffoli, a sessão será dedicada exclusivamente à leitura pelo ministro Marco Aurélio Mello do relatório sobre o caso e das sustentações orais. A votação dos ministros deve começar na próxima quarta-feira (23).

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A apreciação desse caso pode levar à revisão do entendimento da corte adotado em 2016 e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 condenado no processo do tríplex em Guarujá (SP).

Estão na pauta do plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o plenário apreciasse os processos. 

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A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra.

Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki — morto em um acidente aéreo — e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.