TSE antecipa prazo de abertura do código-fonte da urna eletrônica

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (28), uma resolução que altera a data de abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. O prazo para os documentos ficarem disponíveis para inspeção, que era de seis meses antes do primeiro turno das eleições, agora será de 12 meses antes do pleito.

Relator da resolução na Corte, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou no seu voto que “a antecipação do evento de acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE se justifica na necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral, especialmente quanto ao desenvolvimento do sistema eletrônico de votação, que recentemente foi alvo de críticas sistemáticas quanto à sua eficiência e, principalmente, quanto ao atributo da auditabilidade”.

Dessa forma, o TSE vai apresentar, na próxima segunda-feira (4), os códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições do ano que vem.

Para a solenidade, o Tribunal convidou todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), composta por representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil.

Por parte das instituições e órgãos públicos, compõem a CTE o senador Antonio Anastasia (PSD-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

Também estarão presentes autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos pleitos na América.