Em nota divulgada nesta sexta-feira, o PRB (Partido Republicano Brasileiro) afirmou que a responsabilidade pela aplicação correta dos recursos públicos de campanha obtidas pela legenda é dos candidatos, e não do partido.
O PRB é citado na reportagem “Potenciais laranjas receberam R$ 15 milhões de verba pública de 14 partidos”, do jornal Folha de S.Paulo. O partido não foi procurado para comentá-la.
A norma faz parte da resolução interna 002/2018, disponível no site www.prb10.org.br. No artigo 6º, a regra é explicitada: “Deverá o candidato ainda assinar termo de compromisso onde atestará o recebimento do Recurso do FEFC, bem como a sua inteira responsabilidade pela correta aplicação na campanha eleitoral e o dever de prestar contas eleitorais na forma do Art. 16 – C, § 11 da Lei nº 9.504/1997, isentando o Diretório Nacional de quaisquer responsabilidades pela má gestão e aplicação dos recursos do FEFC quanto aos gastos de campanha eleioral, fora dos ditames previstos na legislação eleitoral em vigor”.
A resolução prossegue no artigo seguinte, que prevê a devolução dos recursos que não foram utilizados durante a campanha. Além disso, afirma a legenda, a resolução TSE n° 23.546, em seu artigo 50, assegura que “o órgão nacional do partido político não deve sofrer a suspensão das cotas do fundo partidário nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais”.
“O PRB entende que o assunto precisa ser rediscutido com o TSE e sobretudo no Parlamento uma vez que essa obrigatoriedade, inclusive de reservar 30% das vagas nas chapas para mulheres, é um grande desafio porque culturalmente os homens participam mais da vida pública e das disputas eleitorais.”
Segundo a nota, o partido acredita que a reserva das vagas e a aplicação dos recursos em candidaturas femininas, “apesar de ser uma tentativa nobre, talvez não seja o melhor caminho para o equilíbrio de gênero na política nacional”.
“O PRB investe na capacitação e na formação política da mulher promovendo palestras, cursos e eventos nacionais de estímulo e de atração de novos quadros. Tem 3 deputadas federais, duas presidentes estaduais (Alagoas e Amapá), a secretária nacional de Políticas para Mulheres (Tia Eron), deputadas estaduais, prefeitas e vereadoras e presidentes municipais em todo Brasil. Essa construção acontece de forma natural, sem obrigatoriedades, porque o partido realmente acredita na importância da participação da mulher na vida pública.”