PRB diz que prestação de contas é obrigação dos candidatos
Partido foi citado em reportagem de jornal, sem ser procurado para comentar. Em nota, PRB diz que investe na capacitação política da mulher
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o PRB (Partido Republicano Brasileiro) afirmou que a responsabilidade pela aplicação correta dos recursos públicos de campanha obtidas pela legenda é dos candidatos, e não do partido.
O PRB é citado na reportagem “Potenciais laranjas receberam R$ 15 milhões de verba pública de 14 partidos”, do jornal Folha de S.Paulo. O partido não foi procurado para comentá-la.
A norma faz parte da resolução interna 002/2018, disponível no site www.prb10.org.br. No artigo 6º, a regra é explicitada: “Deverá o candidato ainda assinar termo de compromisso onde atestará o recebimento do Recurso do FEFC, bem como a sua inteira responsabilidade pela correta aplicação na campanha eleitoral e o dever de prestar contas eleitorais na forma do Art. 16 – C, § 11 da Lei nº 9.504/1997, isentando o Diretório Nacional de quaisquer responsabilidades pela má gestão e aplicação dos recursos do FEFC quanto aos gastos de campanha eleioral, fora dos ditames previstos na legislação eleitoral em vigor”.
A resolução prossegue no artigo seguinte, que prevê a devolução dos recursos que não foram utilizados durante a campanha. Além disso, afirma a legenda, a resolução TSE n° 23.546, em seu artigo 50, assegura que “o órgão nacional do partido político não deve sofrer a suspensão das cotas do fundo partidário nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais”.
“O PRB entende que o assunto precisa ser rediscutido com o TSE e sobretudo no Parlamento uma vez que essa obrigatoriedade, inclusive de reservar 30% das vagas nas chapas para mulheres, é um grande desafio porque culturalmente os homens participam mais da vida pública e das disputas eleitorais.”
Segundo a nota, o partido acredita que a reserva das vagas e a aplicação dos recursos em candidaturas femininas, “apesar de ser uma tentativa nobre, talvez não seja o melhor caminho para o equilíbrio de gênero na política nacional”.
“O PRB investe na capacitação e na formação política da mulher promovendo palestras, cursos e eventos nacionais de estímulo e de atração de novos quadros. Tem 3 deputadas federais, duas presidentes estaduais (Alagoas e Amapá), a secretária nacional de Políticas para Mulheres (Tia Eron), deputadas estaduais, prefeitas e vereadoras e presidentes municipais em todo Brasil. Essa construção acontece de forma natural, sem obrigatoriedades, porque o partido realmente acredita na importância da participação da mulher na vida pública.”