Dois em um

Quando dava aulas na faculdade do Largo de São Francisco, Alexandre de Moraes usava um trecho do seu livro Direito Constitucional para ensinar aos alunos o que é e como funciona a imunidade parlamentar: “A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos”, escreveu Moraes. Em seguida, ele enfatizou que jamais se poderá identificar, por parte do parlamentar, qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra, como os crimes contra a honra, incitamento a crime, apologia de criminoso etc, pois a imunidade material exclui o crime; o fato deixa de constituir crime, porque a norma constitucional afasta a incidência da norma penal. Tradução resumida em linguagem de gente: um parlamentar não pode ser punido pelo que diz. Ponto.

A prisão do deputado Daniel Silveira mostrou que o ministro Alexandre de Moraes faz o contrário do que ensinava o professor Alexandre de Moraes. Se ainda fossse estudante, o agora juiz do Supremo não escaparia de um zero com louvor.