O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O calendário do IPVA já foi divulgado, bem como as formas de quitar o imposto nesta matéria do R7-Autos Carros. Mas muita gente não sabe que deixar de pagar o imposto tem várias consequências negativas. Em que pese a discussão sobre o uso dos tributos – e são tantos – cobrados no Brasil, o não pagamento do IPVA traz várias consequências negativas para o motorista.

Não pode licenciar

O resultado de não pagar o IPVA é que o licenciamento do veículo fica impedido. Assim, com documento atrasado o veículo fica sujeito a multa e apreensão do veículo. Veículos com IPVA em atraso também tem o CPF do proprietário inscrito na dívida ativa após cobrança de juros e multas.

Vale lembrar que é errado dizer que “IPVA atrasado” não gera multa. Na verdade, o IPVA atrasado impede o licenciamento e rodar sem o veículo licenciado é que gera multa e apreensão.

Juros sobre o IPVA atrasado

Quando o IPVA está atrasado os governos estaduais cobram juros e multa sobre o valor devido. Por isso é muito importante pagar o imposto em dia, pois a incidência de juros é bem alta. Em São Paulo, por exemplo, há cobrança de multa de 0,33% por dia de atraso e juros vinculados à taxa Selic. Após 60 dias de atraso é cobrada ainda uma multa adicional de 20% sobre o valor do imposto.

Nome sujo e inclusão na dívida ativa

Quem não pagar o IPVA em dia tem o nome incluído na dívida ativa. Isso quer dizer que o nome fica sujo e não basta fazer o parcelamento neste caso. Isso porque o título do IPVA atrasado já foi protestado em cartório. Nesse caso é preciso buscar o título e fazer a quitação (neste link é possível fazer o levantamento da dívida) para só então limpar o CPF vinculado ao registro do carro.

Parcelamento e quitação da dívida

Atualmente há um programa de parcelamento ativo no estado de São Paulo diretamente no órgão competente (Secretaria da Fazenda). Para consultar o valor em atraso o contribuinte pode acessar esse link e fazer a consulta pelo CPF e optar por “parcelamento” ou “liquidar” a dívida à vista sem desconto.