Autos Carros Saiba tudo o que vai mudar nas regras de venda dos carros PCD

Saiba tudo o que vai mudar nas regras de venda dos carros PCD

Modelos para portadores de necessidades especiais terão desconto menor, perderão em parte o desconto no IPVA e acesso ficará restrito aos casos de doenças mais severas

  • Autos Carros | Marcos Camargo Jr

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A venda de carros para portadores de necessidades especiais, mercado conhecido como PCD, já representa 14% das vendas totais de veículos novos no país. Se por um lado o segmento nasceu como um benefício a pessoas com mobilidade reduzida hoje se transformou em um grande negócio para montadoras, concessionários e profissionais especializados nas chamadas "isenções". 

T-Cross PCD foi líder em vendas no mês de julho graças ao modelo específico para esse mercado

T-Cross PCD foi líder em vendas no mês de julho graças ao modelo específico para esse mercado

Volkswagen Divulgação

No entanto, esse segmento está prestes a perder espaço pois os estados reunidos no chamado Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em agosto passado promete rever as regras para a concessão do desconto tributário de 100% do ICMS e IPVA para faixa de preço até R$ 70 mil e isenção de IPI no valor integral do veículo, sem teto. Em São Paulo as novas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador João Doria.

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Confira quais são as mudanças na legislação para esse mercado:

Somente para casos de doenças graves: só terá direito ao benefício portadores de doenças de grau médio ou grave, com exclusão das leves. Hoje até cirurgias simples e problemas como bursites e tendinites crônicas dão acesso a esse benefício dos carros com isenção de impostos. 

Cobrança do IPVA: com a alteração na lei o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltará a ser cobrado normalmente dos donos de carros PCD com preço de até R$ 70 mil. A exceção ficará somente para carros adaptados para portadores de mobilidade reduzida (mecanismos de acesso para cadeirantes, adaptações de câmbio ou volante e pedais farão parte dessa lista). Os demais voltam a recolher o imposto anual de 4% ou 3% no estado de São Paulo. O governo também passará a recolher IPVA de carros de locadoras, categoria que igualmente ficava isenta do imposto.

Jeep Divulgação

Redução de ICMS limitada: o desconto na alíquota do ICMS na compra do veículo 0 kmn para PCD passa a ter limite de 18%. Antes ela podia chegar a 21%.

Maior tempo para vender o veículo: Com a aprovação da nova lei o proprietário de um veículo PCD só poderá vender o veículo após quatro anos. Hoje a lei diz que o automóvel só pode ser vendido após dois anos.

A nova legislação deverá valer assim que o governador paulista sancionar o PL 529 que prevê as mudanças. Outros estados encaminham projetos semelhantes para reduzir o acesso de consumidores aos carros PCD bem como aumentar a arrecadação de impostos.

Fiat Divulgação

Aumento de arrecadação

Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias, levantados pelo Sinafresp, informam que só neste ano o governo paulista renunciou a R$ 3,2 bilhões com a venda dos carros PCD isentos de impostos como ICMS e IPVA para os já vendidos. Só no estado de SP há 26,8 milhões de veículos em circulação sendo que 30% não paga IPVA seja pela idade (modelos fabricados há mais de 20 anos estão isentos) ou por algum tipo de isenção como os modelos vendidos na categoria PCD.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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