Sem IPVA para carros com mais de 20 anos: prós e contras
Mesmo com alivio no bolso, estados podem perder arrecadação com medida sem compensação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a PEC 72/23, que isenta de IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Essa isenção já existem em alguns estados como São Paulo mas agora, se a lei for promulgada, todos os estados seguirão o mesmo padrão.
O texto, já aprovado no Senado, segue para promulgação e passa a impedir que estados e o Distrito Federal cobrem IPVA dos veículos mais antigos. Mas se por um lado à medida é considerada uma vitória social por outro existe um debate em torno da renovação da frota da própria sustentabilidade.
Medida vale para carros de passeio
A medida valerá para automóveis, motocicletas (em geral a alíquota é menor do que dos automóveis mas deve ser zerada a partir dos 20 anos), comerciais leves e utilitários com duas décadas de uso, excluindo ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. A votação teve apoio majoritário dos parlamentares com 400 votos, que argumentaram que a cobrança do imposto pesa de forma significativa no orçamento das famílias que mantêm veículos mais antigos. Apenas quatro votaram de forma contrária. Hoje aeronaves agrícolas, embarcações, tratores e máquinas não são impactados pelo tributo anual e isso não irá mudar.
Frota velha com 11 anos de idade
A aprovação ocorre em um momento em que a frota brasileira registra envelhecimento contínuo. Levantamento do Sindipeças indica que há cerca de 62 milhões de veículos em circulação no país, somando automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas. Desse total, aproximadamente 48 milhões são veículos de quatro rodas. A idade média nacional dos automóveis já se aproxima de 11 anos, enquanto caminhões superam 12 anos. A participação de veículos com até cinco anos diminuiu nos últimos anos, enquanto cresce o volume de unidades entre 11 e 15 anos, sinalizando uma desaceleração no ritmo de renovação.
Impactos da medida na arrecadação
Estados que ainda tributavam veículos com 20 anos ou mais, como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Tocantins e Santa Catarina, devem sentir impacto mais direto na arrecadação mas as secretarias ainda não divulgaram o cálculo da perda de tributos.
Já estados como São Paulo, que já adotam isenção para carros mais antigos, o efeito fiscal será nulo. Como o valor venal de modelos com duas décadas de uso é baixo, parlamentares afirmam que a perda arrecadatória será limitada. Estados como o Rio de Janeiro tributam veículos fabricados a até 15 anos e de alguma forma a ampliação para 20 anos terá impactos tributários.
Frota antiga
A aprovação, porém, reacende debates sobre segurança e emissões. Especialistas apontam que veículos com mais de 20 anos carregam tecnologias defasadas e, em muitos casos, não contam com itens como controle de estabilidade ou múltiplos airbags. Modelos mais antigos também apresentam maior potencial de emissões por quilômetro rodado, o que pressiona metas ambientais e planos de renovação de frota defendidos pelo setor automotivo - o que é justamente uma bandeira do governo federal no sentido de incentivar a renovação da frota pelo programa Mover. Municípios também podem ter redução de receita, já que metade do IPVA é destinada às prefeituras.
Para os proprietários de veículos antigos, a mudança elimina um custo anual relevante. Para estados e especialistas em mobilidade, reforça a necessidade de combinar desoneração com programas de renovação e mecanismos de segurança que reduzam os impactos do envelhecimento da frota no país. Por hora, os impactos da redução de arrecadação ainda não foram calculados.
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