Acordo de Goiás com os EUA sobre terras raras irrita Planalto e levanta suspeita de ilegalidade
Memorando com governo americano é visto como ingerência em política externa e pode gerar reação de Lula
O memorando de entendimento assinado nesta quinta-feira (18) pelo estado de Goiás com o governo dos Estados Unidos sobre minerais críticos e terras raras acendeu um alerta no governo Lula.
A avaliação no Planalto é de que há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, já que acordos desse tipo, pela legislação brasileira e pela prática diplomática, são tradicionalmente firmados entre governos nacionais — e não por estados.
O documento foi fechado diretamente entre o governo de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e o Departamento de Estado americano, o que elevou o desconforto em Brasília.
Para interlocutores do governo federal, trata-se de uma medida grave que invade competências da União na condução da política externa e em temas estratégicos, como a exploração de minerais críticos e terras raras, insumos considerados essenciais para tecnologias como baterias, carros elétricos e equipamentos de defesa.
Nos bastidores, a iniciativa também é vista como uma tentativa de politizar o tema em pleno período eleitoral, além de abrir margem para interpretações sobre alinhamentos internacionais à revelia da diplomacia brasileira. A leitura é de que um ente federativo não tem poder para definir como o país deve se posicionar em uma agenda com impactos geopolíticos relevantes.
Apesar da irritação, o governo ainda não bateu o martelo sobre como reagir. Há análises em curso que envolvem tanto o aspecto jurídico quanto o diplomático, incluindo a possibilidade de questionamentos formais.
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