Congresso votará, a toque de caixa, novo projeto com acordo sobre desoneração

O Congresso Nacional avançará, a toque de caixa, com projeto de lei para formalizar o acordo entre legislativo e governo federal sobre desoneração dos 17 setores. A intenção é evitar a reoneração já na próxima semana.

A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (15) pelo senador Efraim Filho (União-PB). O relator será o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).

A intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é colocar o projeto com urgência em votação direto no plenário já nesta quinta-feira (16), sem passar por comissões. Porém, isso acontecerá apenas após reunião entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para a manhã de quinta.

A medida ainda precisaria ser analisada pela Câmara dos Deputados. A celeridade depende da boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já foi comunicado sobre o andamento e urgência da pauta.

Diante da suspensão dos efeitos da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, a medida precisaria ser aprovada até segunda-feira (20). Caso contrário, as empresas impactadas teriam que voltar, a partir dessa data, a recolher a contribuição previdenciária com alíquota de 20%.

O Congresso precisa correr contra o tempo ou o governo precisaria adotar alguma medida para prorrogar a desoneração dos setores além do dia 20.

Entre as possibilidades está uma possível decisão judicial do STF suspendendo os efeitos da medida cautelar para que os setores continuem com a desoneração.

Outra solução para dar mais tempo de análise ao legislativo seria o governo – possivelmente via Ministério da Fazenda – publicar uma portaria prorrogando a desoneração por mais um período. A Advocacia Geral da União (AGU) também poderia pedir a suspensão dos efeitos da medida cautelar.

A avaliação de parlamentares é que não cabe ao Supremo definir novas regras da desoneração, mesmo após acordo. Assim, a modulação não pode ser feita por liminar da Suprema Corte, mas, sim, via Congresso Nacional.

O principal desafio é especificar a fonte de compensação na proposta, o que caberá ao relator, líder do governo no Senado. O Congresso entende que já entregou a fonte de compensação com a aprovação, no ano passado, de projetos de arrecadação. O relator poderá deixar explícita a compensação no relatório, mas ainda não está definido.

O texto, fruto de acordo anunciado no dia 9 de maio, garante a desoneração dos setores em 2024 e uma reoneração escalonada. O percentual de reoneração será 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028. A medida em que a reoneração for feita na folha, terá uma desoneração proporcional sobre o faturamento.

Quando o acordo foi anunciado na semana passada em reunião no Senado entre Governo e Congresso, foi dito que a modulação seria feita via STF, sem necessidade de nova proposta no Congresso Nacional.

Porém, diante da urgência do curto tempo, o Congresso “pegou no colo” a responsabilidade de avançar com novo projeto. A Advocacia Geral da União também ainda não protocolou a petição com a modulação no Supremo Tribunal Federal. Uma das justificativas da AGU é que o acórdão da decisão do ministro Zanin ainda não foi publicado.