Dados do Banco Mundial revelam que caiu o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no país. Eram 11,3 milhões de pessoas em 2018. Em 2020, passou para 4,1 milhões de pessoas. O resultado veio com o auxílio emergencial, e o desafio é manter o benefício sem bagunçar as contas públicas.
O número de pessoas no Brasil que vivem abaixo da linha da pobreza caiu de 5,3% da população (11,3 milhões de pessoas) em 2018 para 1,9% em 2020 (4,1 milhões de pessoas). O resultado mostra que 7,2 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. O Banco Mundial considera em situação de extrema pobreza as pessoas que recebem até R$ 12,60 por dia. O resultado veio com o pagamento do auxilio emergencial de R$ 600 em 2020.
Isso demonstra que o programa de transferência de renda é a forma mais eficaz de reduzir a extrema pobreza no país. Pouco importa se vai continuar com o nome de Auxílio Brasil ou Bolsa Família. O dinheiro entregue diretamente ao beneficiário é usado pela população na melhoria de qualidade de vida e é um gasto público de qualidade.
Manter o Auxílio Brasil de R$ 600 é o primeiro grande desafio do futuro governo Lula, que precisa aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita furar o teto de gastos, a regra que limita o crescimento da dívida pública, já que o Orçamento de 2023 é apertado e não prevê os recursos. Discute-se também a possiblidade de uma medida provisória para a liberação do dinheiro.
No Congresso, a possibilidade de manter o Auxílio Brasil ou Bolsa Família em R$ 600 não deve enfrentar resistência dos parlamentares. O problema é que o governo eleito não quer só manter o auxílio de R$ 600, mas também, devido a outras necessidades, uma licença para gastar no ano que vem cerca de R$ 175 bilhões. É aí que o texto pode enfrentar resistência.
A chamada PEC da transição não fala em contrapartidas do governo nem dos entes públicos para reduzir os gastos, e é justamente aí que mora o perigo. Todos nós já sabemos que o aumento da dívida pública provoca inflação, elevação dos juros, redução de investimentos e, no fim, recessão e desemprego.