Disputa por territórios entra na pauta do Congresso
Projeto apresentado pretende criminalizar a expulsão de moradores por facções
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A segurança pública passou a dominar os debates políticos em Brasília, além dos embates públicos entre o governador do Rio de Janeiro e o governo federal em torno das ações contra facções criminosas, projetos sobre o tema entram em debate.

O dia da operação policial no Rio de Janeiro com mais de 130 mortes, foi marcado por embates entre governistas e oposição diante do tema. O plenário da Câmara foi marcado por discursos inflamados dos dois lados, o que mostra que o tema já está contaminado pelas eleições do ano que vem.
Fora o embate político, a disputa por territórios com facções criminosas se torna um dos temas prioritários do momento. Várias cidades do país estão enfrentando essa realidade, não só o Rio de Janeiro.
O negócio tráfico de drogas é só um dos mercados explorados pelos bandidos que também negociam serviços de internet, gás, telefone e transporte público. Outro novo problema entra em discussão: a expulsão de moradores de suas casas.
Em Fortaleza, a polícia tem feito operações contra os criminosos, que expulsam famílias de suas casas. O problema persiste e é grave.
O Congresso articula discutir o tema. O deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou projeto para criminalizar a prática de expulsar os moradores de suas casas. A proposta inclui punição para imposição de cobranças ilegais e assistência às vítimas. A pena prevista é de 8 a 12 anos.
Segundo o parlamentar, “nós temos crimes genéricos no código penal extorsão, ameaça, uso de arma de fogo e é preciso tipificar essa ação porque não é mais um fato isolado. Organizações criminosas estão impondo regras, expulsando famílias e dizendo até quais tipos de vestimentas, gestos, os moradores devem fazer, e o estado brasileiro não pode ficar omisso.”
O deputado Capitão Alden disse ainda que o projeto equipara o crime de expulsão de moradores a crimes hediondos. “Penas brandas não tem capacidade de impor medo aos crminosos”, na opinião do parlamentar.
O presidente da Câmara pediu aos parlamentares ligados à área da segurança pública uma lista de projetos sobre o tema e que podem ser colocados em regime de urgência para ter tramitação acelerada. A avaliação é de que o momento é grave.
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