Emendas podem prejudicar tramitação de pacote fiscal
Parlamentares não estão satisfeitos com decisão do STF sobre as emendas e dizem que o Supremo avançou sobre pontos do projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula
Os deputados estão insatisfeitos com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre novas exigências para a liberação de emendas parlamentares. O líder do Republicanos, Hugo Motta que, deve assumir a presidência da Câmara no ano que vem, explicou o impasse e expressou a necessidade de uma ação rápida do STF.
“Esse assunto das emendas junto ao Supremo Tribunal Federal é também um ingrediente a ser levado em consideração na tramitação desse pacote (fiscal). Esperamos que o Supremo possa o mais rápido possível destravar o orçamento, isso ajuda nessa discussão e, havendo do Supremo na minha avaliação esse gesto de cumprimento do acordo feito, nós temos sim disposição de avançar para aprovação do pacote ainda antes do recesso,” destacou Motta.
Em meio às discussões sobre cortes de gastos públicos na Câmara dos Deputados, a atenção se volta para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o desbloqueio de emendas parlamentares. O impasse em torno dessas emendas pode ser um obstáculo para a votação ainda este ano da proposta do governo que pretende economizar até R$ 70 bilhões.
A Advocacia Geral da União (AGU) planeja entrar com um recurso no STF para tentar destravar os recursos, uma medida vista como crucial para a continuidade das negociações.
Na tarde desta terça-feira (03), os líderes partidários se reuniram na residência da Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça, a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que inclui propostas de redução de gastos com o abono salarial, com o Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), e com supersalários. A CCJ é sempre o primeiro passo para tramitação de PECs.
Além disso, existem outros projetos que tratam de alterações nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada e ao Bolsa Família.
A expectativa é que, com a liberação das emendas parlamentares pelo STF, o caminho esteja livre para que as propostas de corte de gastos públicos avancem no Congresso, permitindo ao governo alcançar a economia desejada. O líder da maioria, deputado Agnaldo Ribeiro, se disse confiante no avanço rápido do pacote fiscal, “Eu senti tanto por parte dos líderes quanto por parte do presidente Arthur todo o esforço necessário para que nós possamos aprovar rapidamente”.
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