Blog do Nolasco ​Novo Bolsa Família de R$ 60 bilhões depende do Congresso

​Novo Bolsa Família de R$ 60 bilhões depende do Congresso

Auxílio Brasil só sai do papel se parlamentares aprovarem um teto para pagamentos de precatórios e mudanças no Imposto de Renda

Novo Bolsa Família vai custar R$ 60 bilhões

Novo Bolsa Família vai custar R$ 60 bilhões

Arquivo/Agência Brasil

O Novo Bolsa Família vai custar R$ 60 bilhões. Essa é a conta que o governo faz para ampliar o programa social de 14 milhões para 17 milhões de famílias, e aumentar o valor do benefício, dos atuais R$ 190, para algo em torno de R$ 300. Essa é, até o momento, a única alternativa para não deixar sem recursos, a maior parte das pessoas que recebem o auxílio emergencial que termina em novembro. O auxílio emergencial é pago a 37 milhões de pessoas.

A criação do Novo Bolsa Família, que vai passar a se chamar Auxílio Brasil, ainda esbarra nas negociações políticas em Brasília, mas segundo fontes envolvidas nas discussões, as chances de aprovação cresceram com o acordo envolvendo os precatórios.

A solução tem sido costurada com a ajuda dos presidentes da Câmara e do Senado. Deve ser estabelecido um teto, de cerca de R$ 40 bilhões para os precatórios. Serão pagas primeiro, as decisões judiciais de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) e o restante, há a previsão de quase R$ 90 bilhões de precatórios no ano que vem. São debatidas no texto, outras formas de negociação.

Neste momento são cinco alternativas para que os credores recebam da União e não tenham que esperar pelo pagamento das decisões judicias até o ano que vem: 

1) quitação de débitos inscritos em dívida ativa;

2) compra de imóveis;

3) pagamento de outorga para serviço público e serviços de concessão;

4) aquisição de participação acionária em estatais;

5) antecipação de valores a serem recebidos a título de excedente em óleo em contrato de partilha de petróleo. Também são analisadas outras possibilidades, como pagamento à vista com deságio dos precatórios de até 40% e parcelamento voluntário com recebimento de juros.

O texto está em análise na Câmara e o relatório deve ser apresentado nos próximos 15 dias. Um acordo pode levar o projeto rapidamente a votação. Se aprovado, com o teto para os precatórios haverá espaço no orçamento para pagar o Novo Bolsa Família.

Mas mesmo com a folga orçamentária para destravar o programa social, o Governo fala que ainda vai precisar apontar a origem dos recursos. A Constituição determina que, uma despesa nova só pode ser criada apontando uma nova fonte de dinheiro. Para isso, o Governo trabalha para convencer o Senado da necessidade de aprovar a Reforma do Imposto de Renda. O projeto já passou pela Câmara e está no Senado, onde o Governo tem tido dificuldade de articulação.

O desafio é grande, aprovar duas propostas de peso até meados de outubro para criação do Novo Bolsa Família, caso contrário, os beneficiários do Bolsa Família que hoje estão no auxílio emergencial, voltam a receber R$ 190.

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