Paulo Guedes é abandonado por base aliada no Congresso

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está na Comissão Especial que discute a Reforma Administrativa. O objetivo da proposta é enxugar as carreiras públicas e economizar em 10 anos, cerca de 300 bilhões de reais. O Ministro garantiu que o Governo não pretende alterar as regras para os atuais servidores, mas sim para os futuros.

Mas durante os debates, o Ministro ouviu, na grande maioria, integrantes da oposição inscritos, o que demonstra falta apoio à Paulo Guedes e ao texto que é debatido há pouco mais de um ano das eleições. Parlamentares da oposição afirmaram que o Ministro "não conhece a PEC", que é "leviano", entre outras palavras nada simpáticas. Em momentos mais combativos e com mais apoio, Paulo Guedes teria uma tropa de choque em sua defesa. Entre os oito primeiros inscritos, 7 foram da oposição e só um da base aliada. Esse parece ser o preço de tentar colocar as ideias liberais em prática, num país que ainda acredita que o estado deve ser o provedor. O Ministro evitou o embate como nas outras visitas no Congresso e baixou o tom nas respostas. Mas diante das críticas falou "quem redigiu o auxílio emergencial foi eu", já que parlamentares buscam a paternidade do auxílio.

Por outro lado o Governo precisou se defender da portaria 4975 que permitiu aposentados em cargo de confiança receber dois salários que juntos ultrapassam o teto salarial do servidor. A medida foi apelidada de Teto Duplex. A regra torna a verificação do teto salarial 39,2 mil verificada somente a cada remuneração, separadamente, e permitindo que a soma ultrapasse o limite constitucional. O Ministro disse que a regra foi estabelecida por recomendação da AGU, Advocacia Geral da União.

A proposta de Reforma Administrativa trata de vários temas importantes e polêmicos como o fim da estabilidade que, é a regra que não permite a demissão dos servidores públicos. Inicialmente o texto não trata de mudanças para juízes, promotores e deputados que são chefes de poderes. Os juízes por exemplo, hoje tem férias de dois meses por ano e nos Tribunais de Justiça e Superiores, trabalham meio período por dia. Já foram apresentadas emendas para incluir os chefes de poderes na Reforma Administrativa.