Atualização de imóvel a valor de mercado com desconto termina nesta segunda-feira

Os contribuintes têm até esta segunda-feira (16) para fazer a atualização de imóvel e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado com desconto. A medida da Receita Federal vale para pessoas físicas e jurídicas e pode ser feita pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), no site do órgão.

Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis, disponível desde 24 de setembro no e-CAC.

Para pessoas físicas que optarem pela atualização, os imóveis declarados na Declaração de Ajuste Anual serão cobrados uma alíquota de 4%. Sem redução, as alíquotas variam de 15% a 22,5%.

Já para as pessoas jurídicas, a atualização será tributada com 6% de imposto de renda e 4% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre a diferença. Neste caso, as alíquotas, sem redução, somam 34%.

“Para os contribuintes interessados, a Receita Federal orienta que avaliem com atenção antes de optarem pela atualização, que é definitiva e irretratável, pois seus efeitos variam caso a caso”, afirma a Receita em nota.

Isso porque, no caso de o contribuinte vender o imóvel até três anos após a atualização, ele não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos.

Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do 9º ou do 10º ano após a atualização.

“Portanto, esta opção pode ser vantajosa para os contribuintes que pretendem alienar os bens imóveis em médio e longo prazo, hipótese em que poderão pagar menos imposto”, acrescenta a Receita.

Na verdade, as alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. Mas a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o valor atualizado e o valor antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.

No exterior

Além dos imóveis no Brasil, também poderão ser atualizados bens no exterior, incluindo aqueles já atualizados pela Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior. Os casos em que as propriedades façam parte de entidades controladas fora do país e bens de trust também podem ser atualizados, desde que a pessoa física seja responsável pela declaração desses bens.