Condomínio pode ter lixeira nos halls ou escadas? A lei proíbe, e o risco é grande
Rotas de fuga devem permanecer totalmente livres para garantir segurança, aprovação do AVCB e validade do seguro
Embora halls e escadas pareçam locais amplos e, à primeira vista, adequados para instalar pequenas lixeiras, a prática é expressamente proibida. Esses espaços são classificados como rotas de fuga, áreas essenciais em casos de emergência, como incêndios ou necessidade de evacuação rápida do prédio.
Em uma situação de pânico, moradores podem estar desorientados, apressados ou assustados. Qualquer objeto colocado nessas rotas — inclusive pequenas lixeiras — representa risco real de tropeços, quedas e até bloqueio parcial da saída, dificultando a evacuação e aumentando o perigo para todos.
Além disso, há consequências administrativas graves. O Corpo de Bombeiros não aprovará o AVCB caso encontre lixeiras ou qualquer obstrução nos halls e escadas. Sem o AVCB, o condomínio pode perder o seguro predial e, em caso de acidente, o síndico pode responder por negligência, tanto civil quanto administrativamente.
Portanto, por mais inofensiva que pareça, uma lixeira nas escadas ou no hall compromete a segurança, viola normas legais e expõe o condomínio a riscos desnecessários.
E no seu condomínio? As rotas de fuga estão totalmente livres ou ainda existem objetos proibidos nos halls e escadas?
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