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Dinheiro aprovado em assembleia tem destino certo; usar para outra obra é erro grave

Boa intenção não corrige desvio de finalidade

Dr. Piterson Gomes|Dr. Piterson GomesOpens in new window

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Dinheiro aprovado em assembleia tem destino certo. Usar para outra obra é erro grave

Quando a assembleia aprova um rateio para uma finalidade específica — como a individualização da água — o valor só pode ser utilizado exatamente para isso. Desviar o recurso para outra obra, ainda que necessária e bem-intencionada, configura erro de gestão e pode gerar responsabilidade civil ao síndico.

Se surgiu um imprevisto ou uma urgência, o caminho correto não é decidir sozinho. O correto é convocar nova assembleia, apresentar os fatos com transparência, justificar a necessidade e, se for o caso, aprovar novo rateio ou remanejamento formal.


Condomínio não é conta pessoal do síndico. É patrimônio coletivo, regido por decisões em assembleias. Quando a regra é ignorada, o problema deixa de ser obra — e passa a ser jurídico.

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