Maconha nas áreas comuns: o que o condomínio deve fazer?

Áreas comuns não são locais para fumar. Seja cigarro, narguilé ou maconha, o ponto central não é apenas a substância em si, mas o impacto na coletividade.

O espaço é compartilhado por crianças, idosos e outros moradores, e deve preservar saúde, segurança e convivência.

Havendo previsão na convenção ou no regimento interno, o síndico pode aplicar advertência ou multa pelo descumprimento das regras.

Não é necessário convocar assembleia toda vez que ocorrer uma infração. Se a conduta já estiver prevista nas normas do condomínio, a penalidade pode ser aplicada diretamente.

A assembleia serve para criar ou alterar regras, não para decidir caso a caso quando alguém resolve descumpri-las.

Além disso, quando o uso gera incômodo, conflito ou exposição de terceiros à fumaça, o condomínio tem legitimidade para agir administrativamente para proteger o ambiente coletivo.

Em situações mais graves — como reincidência, resistência às orientações, ameaças ou sensação de insegurança —, pode ser necessário acionar a polícia, pois a situação deixa o campo administrativo e passa a envolver segurança pública.

Condomínio não é terra sem lei. É um espaço de convivência, e convivência exige limites claros.

No seu condomínio, já aconteceu discussão por causa de fumaça nas áreas comuns?

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