Síndico fotografou crianças na quadra durante um piquenique. Isso é problema?
Registro do espaço comum não é ilegal — o risco está no uso indevido das imagens
Fotografar crianças em uma quadra do condomínio, durante um piquenique, não é, por si só, um problema. Áreas comuns já são monitoradas por câmeras de segurança, justamente para controle, prevenção e registro de situações do dia a dia. O ponto de atenção não está no ato de registrar, mas na finalidade e na forma de utilização dessas imagens.
O que não pode acontecer é a má utilização do material: exposição indevida, compartilhamento em grupos, redes sociais ou qualquer uso que fuja da finalidade administrativa e de segurança. Aí, sim, o condomínio e o síndico podem ser responsabilizados, inclusive com base na LGPD e no direito à imagem.
Quanto ao piquenique, a iniciativa é positiva. Atividades coletivas fortalecem a convivência, aproximam moradores e humanizam o condomínio. Melhor ainda quando são organizadas de forma transparente, com comunicação prévia e incentivo à participação de mais famílias.
No seu condomínio, as regras sobre uso de imagens e eventos em áreas comuns estão claras — ou isso ainda é tratado no improviso?
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