Vizinho fumando narguilé na sacada do condomínio. Pode?

Boa intenção não corrige desvio de finalidade

Situação comum em prédios novos e também em condomínios mais antigos

Não é apenas um homicídio. É o retrato extremo de uma cultura de conflitos que saiu do controle dentro dos condomínios

Além do risco estrutural, as consequências jurídicas são pesadas

Não. Ao alugar o imóvel, ele transfere esses direitos ao inquilino

Essa função não cabe ao subsíndico — e o risco é jurídico

Barulho excessivo pode gerar infração a qualquer hora — o que muda à noite é a tolerância

Sem vínculo empregatício, o síndico não possui direitos trabalhistas, mas pode tirar férias desde que o condomínio esteja amparado

O uso desses espaços é destinado aos moradores, e qualquer liberação deve ser expressamente regulamentada pelo condomínio

A atuação depende da constância do incômodo e da possibilidade de solução direta entre moradores

O problema não é o pet, mas sim a falta de cuidado e o impacto coletivo nas áreas comuns

A lei garante a convocação, mas restringe participação e o direito de voto até que as taxas atrasadas sejam quitadas

Câmeras aprovadas em assembleia e uso responsável das imagens ajudam a identificar autores de irregularidades sem violar a privacidade

Se o consumo está vinculado à taxa condominial, apenas a concessionária pode suspender o serviço — nunca o condomínio