Falta de pagamento de benefícios: o que fazer quando a empresa não paga o VR ou VA?

A falta de pagamento de benefícios trabalhistas, como o vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA), é um problema que pode gerar muita insegurança e preocupação entre os trabalhadores.

Esses benefícios são fundamentais para auxiliar nas despesas diárias com alimentação, e o atraso ou não concessão podem impactar diretamente na qualidade de vida do empregado.

A importância do vale-refeição e vale-alimentação

O vale-refeição e vale-alimentação são benefícios oferecidos para subsidiar as despesas dos trabalhadores com alimentação durante a jornada de trabalho, no caso do VR, e com as compras de supermercado, no caso do VA.

O objetivo é garantir que eles possam se alimentar de forma adequada, sem comprometer seu orçamento pessoal.

Embora a concessão não seja obrigatória para todas as empresas, eles são oferecidos em diversos setores como uma forma de valorização do colaborador e como incentivo à qualidade de vida no ambiente de trabalho.

VR e VA são obrigatórios?

A obrigatoriedade do VR e VA não está prevista na legislação e depende do que foi determinado no contrato de trabalho e/ou nas convenções coletivas de trabalho. Se estiverem previstos nesses documentos, os benefícios devem ser pagos.

Por isso, é fundamental que o trabalhador conheça as regras estabelecidas pelo sindicato de sua categoria. As convenções podem ampliar direitos e trazer garantias que vão além do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando o VR e o VA são oferecidos pela empresa no contrato ou obrigatórios por convenção coletiva, a empresa deve:

● Realizar o pagamento do benefício na periodicidade acordada, que geralmente é mensal;

● Garantir o pagamento de acordo com o valor estipulado nos contratos ou convenções;

● Não utilizar o valor do VR ou do VA para outros fins, como pagamento de salários ou indenizações;

● Ser transparente sobre como e quando o benefício será pago.

Além disso, o vale-refeição e vale-alimentação devem ser pagos antecipadamente, ou seja, antes do mês trabalhado.

O que fazer quando a empresa não paga o VR ou VA?

O não pagamento do VR ou VA pode trazer grandes prejuízos para o trabalhador, tanto no âmbito financeiro com despesas imprevistas, quanto na qualidade de vida e desempenho no trabalho.

Se a empresa deixar de pagar esses benefícios ou atrasar sem justificativa, é importante agir de forma estratégica para garantir seus direitos. As ações recomendadas são:

● Verificar o contrato e a convenção coletiva para confirmar se há obrigatoriedade;

● Conversar com o empregador para tentar entender a situação e reivindicar o pagamento de forma amigável;

● Buscar auxílio do sindicato da categoria, que pode intermediar negociações com a empresa;

● Ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento dos valores devidos, caso a empresa continue a não cumprir a obrigação.

Como a Justiça age em casos de falta de pagamento de benefícios?

A Justiça Trabalhista costuma ser bastante favorável ao trabalhador em casos de falta de pagamento de benefícios previstos em contrato ou convenção coletiva.

Em geral, as empresas que não cumprem suas obrigações com vale-refeição e vale-alimentação são condenadas a pagar os valores retroativos, com correção monetária e juros.

Além disso, quando é comprovado que a falta de pagamento gerou prejuízos significativos ao trabalhador, a justiça também pode determinar indenizações por danos morais ou materiais.

Para garantir a preservação dos direitos e o bom andamento de uma ação judicial de reivindicação desses valores, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada e experiente.