O atraso no pagamento de salários ainda é um problema enfrentado por muitas pessoas no Brasil. Além de comprometer o orçamento familiar e a saúde emocional do indivíduo, essa situação também traz dúvidas sobre os direitos trabalhistas e as possíveis soluções.Felizmente, a legislação brasileira oferece proteção ao trabalhador e estabelece penalidades para o empregador que não cumpre suas obrigações.O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve pagar o salário de todos os seus funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. Qualquer pagamento realizado após esse prazo é caracteriza do como atraso.Essa obrigação abrange todos os tipos de salários, sejam fixos, variáveis ou comissões.A lei entende que o salário é essencial para a subsistência do trabalhador e, por isso, impõe consequências legais para a empresa que não cumpre esse compromisso.Os impactos do atraso salarial vão além da questão financeira e atingem também aspectos emocionais e profissionais. Entre os principais efeitos estão:Quem enfrenta atrasos no pagamento tem algumas garantias legais para minimizar os prejuízos. São elas:O empregador deve quitar os salários atrasados com juros e correção monetária.Se o atraso for contínuo ou prejudicar gravemente o trabalhador, ele pode reivindicar a rescisão indireta, que equivale a uma demissão sem justa causa e garante o pagamento de todas as verbas rescisórias.Se houver prejuízos financeiros mais críticos (como multas por contas não pagas) ou constrangimentos (restrições de crédito), o empregado pode buscar na Justiça a reparação por meio de indenizações.Cada caso de atraso salarial é único, e a maneira de lidar com o problema pode variar dependendo das circunstâncias. Por isso, contar com o suporte de um advogado trabalhista experiente é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.A atuação desse profissional pode começar na mediação de negociações com a empresa para buscar uma solução amigável ou se estender ao ajuizamento de ações trabalhistas para cobrar os valores devidos e possíveis indenizações.Deixar de agir diante de um cenário de salário atrasado pode trazer sérias consequências, como:
