Salário abaixo do mínimo em escala 12x36? Saiba como garantir seus direitos

A escala de trabalho 12x36, amplamente utilizada em áreas como saúde, segurança, indústria e comércio, é uma modalidade que permite ao trabalhador atuar por 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso. Embora essa jornada seja legalmente regulamentada, é comum surgirem dúvidas sobre a remuneração e possíveis irregularidades, como o pagamento abaixo do salário mínimo vigente.

Para evitar prejuízos, é fundamental conhecer o que a lei estabelece e como proceder em casos de erros.

Como funciona a escala 12x36?

A jornada 12x36 foi formalmente regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017 e está prevista no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação, a adoção dessa escala é permitida mediante:

• Acordo individual escrito entre empregado e empregador;
• Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, firmados com a participação do sindicato.

Na prática, o indivíduo atua por 12 horas consecutivas e tem 36 horas de descanso, totalizando 180 horas mensais, em média. É importante lembrar que o descanso semanal remunerado já está embutido nesse modelo de jornada.

Mesmo com essa organização específica, o trabalhador não deve receber menos do que o salário mínimo vigente no país, que em 2025 é de R$ 1.518, ou o piso salarial da categoria, caso este seja superior.

Além disso, o formato 12x36 não isenta o empregador de cumprir obrigações adicionais, como o pagamento de horas extras, adicional noturno e outros benefícios previstos em convenções coletivas.

Como identificar irregularidades no pagamento?

Se você desconfia de que está recebendo menos do que deveria, o primeiro passo é analisar atentamente os seus contracheques e verificar se todos os itens obrigatórios estão sendo pagos. Preste atenção aos seguintes pontos:

• O valor bruto do salário base é inferior ao mínimo legal?
• Os adicionais devidos (noturno, insalubridade, horas extras) estão incluídos no contracheque?
• Há descontos não explicados ou que não constam no contrato?

Quais são os seus direitos em caso de salário irregular?

Se for comprovado que o empregador está pagando menos do que o devido, o trabalhador pode buscar:

Pagamento retroativo

Cobrança das diferenças salariais acumuladas, com correção monetária e juros.

Indenização por danos morais

Dependendo do impacto das irregularidades, é possível solicitar uma compensação por danos à dignidade do trabalhador.

Rescisão indireta

Em situações graves, é aplicável a rescisão do contrato de trabalho com todas as verbas rescisórias garantidas, como no caso de uma demissão sem justa causa.

Além disso, a empresa pode ser penalizada com multas, conforme previsto na CLT.

Como garantir seus direitos?

Ao identificar que seu salário está abaixo do mínimo ou que os adicionais obrigatórios não estão sendo pagos, é possível tomar medidas para regularizar a situação. Veja como proceder:

1. Converse com o empregador: em muitos casos, erros podem ser corrigidos internamente, após o trabalhador apontar a falha.
2. Reúna provas: guarde holerites, contratos, registros de ponto e quaisquer documentos que possam comprovar as irregularidades.
3. Procure orientação jurídica: um advogado trabalhista pode calcular os valores devidos e orientar sobre a melhor abordagem para resolver o problema.
4. Faça uma denúncia no Ministério do Trabalho: se a empresa se recusar a corrigir a irregularidade, você pode registrar uma denúncia para que o caso seja investigado.
5. Ação judicial: caso nenhuma solução administrativa seja alcançada, o advogado poderá ingressar com uma reclamação trabalhista para exigir a reparação.

Trabalhar em escala 12x36 não significa abrir mão de direitos fundamentais, como o salário mínimo.

Não hesite em buscar ajuda especializada para receber o que é justo!