No ambiente de trabalho, é comum que surjam demandas inesperadas e novas responsabilidades conforme a organização se desenvolve. Mas até que ponto essas atividades adicionais são justificáveis?A realização de funções fora do escopo de trabalho, apesar de ser prática recorrente, pode gerar muitas consequências negativas para as duas partes da relação de emprego, como a queda de desempenho e frustração para o empregado, enfraquecimento do clima organizacional e passivo trabalhista para o empregador.O escopo de trabalho é um conceito essencial no Direito Trabalhista e na gestão de pessoas. Ele representa todas as atribuições e responsabilidades que são claramente definidas e acordadas no contrato de trabalho e em documentos complementares, como descrições de cargos e manuais de funcionários. Em outras palavras, o escopo delimita até onde vai o dever de um colaborador dentro da empresa.As funções fora do escopo são atividades solicitadas ao empregado e que não constam no contrato. Isso inclui desde simples solicitações, como tarefas administrativas para um trabalhador contratado para outra área, até situações mais graves, como a exigência de serviços técnicos de quem não possui a formação necessária.Essas demandas extras podem surgir por diversas razões, como cortes de pessoal, má gestão ou simplesmente pela falta de clareza nas atribuições. O problema surge quando isso se torna frequente e acaba gerando sobrecarga, desgaste profissional e, principalmente, desrespeito ao contrato inicial.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), base da legislação trabalhista brasileira, estabelece a importância de o contrato refletir com precisão as funções do empregado, sendo vedada a exigência de atividades não relacionadas sem a devida compensação salarial e ajuste contratual.Exigir que um colaborador execute afazeres fora do seu escopo pode configurar desvio de função ou acúmulo de função, situações que podem resultar em processos trabalhistas para requerer reparação.● Desvio de função: ocorre quando o trabalhador é contratado para um cargo específico, mas acaba exercendo outro, normalmente com maior complexidade ou responsabilidade, sem receber a remuneração correspondente. Esse tipo de prática gera o direito à equiparação salarial com o cargo efetivamente desempenhado.● Acúmulo de função: acontece quando o colaborador passa a exercer funções adicionais além das previstas em seu contrato, acumulando responsabilidades sem a devida contraprestação financeira. Nesse caso, o trabalhador pode pleitear um aumento salarial proporcional à carga extra de trabalho.As consequências jurídicas, no entanto, não se restringem a essas situações. Caso o trabalhador seja obrigado a desempenhar atividades que coloquem em risco sua integridade física ou moral, a empresa pode ser condenada a arcar com multas e indenizações por danos morais.Quando o trabalhador se sente pressionado a realizar tarefas fora do escopo de seu cargo com habitualidade, algumas ações recomendadas incluem:Esclarecer a situação é o primeiro passo. Em alguns casos, o empregador ou o gestor não estão cientes da carga extra imposta ao funcionário e uma conversa amigável pode resolver o problema.É importante manter registros escritos das demandas adicionais, como e-mails, memorandos ou mensagens de texto. Isso pode ser útil se futuramente houver necessidade de comprovação na justiça.Caso a empresa disponha de um setor de RH, é aconselhável levar a situação para esse departamento, que tem as competências necessárias para mediar a situação de forma institucional.Se não houver solução interna e o problema persistir, buscar orientação jurídica especializada é fundamental. Um advogado trabalhista poderá orientar sobre as ações mais adequadas para cada caso e, se necessário, buscar a Justiça do Trabalho.Para evitar litígios trabalhistas e manter um ambiente organizacional saudável, as empresas devem adotar práticas preventivas e de gestão eficientes. Algumas estratégias recomendadas são:
