Trabalhei sem carteira assinada: ainda posso cobrar meus direitos?
Trabalho sem carteira assinada também dá direito, mas, para isso, é preciso provar o vínculo de emprego; entenda
Uma pessoa trabalhou por dois anos como ajudante de obras. Nunca teve carteira assinada, nem recebeu férias, 13º salário ou horas extras. Quando foi dispensada, ouviu do patrão: “Como você não tinha vínculo, não tem nada para receber”. Essa frase é comum, e completamente errada.
No Brasil, ter a carteira assinada não é o que define se a pessoa tem direitos trabalhistas. O que realmente importa é a existência da relação de trabalho: se a pessoa cumpria horários, recebia ordens, trabalhava com frequência e recebia pagamento, ela era, sim, um empregado. E isso vale mesmo que não exista nenhum contrato escrito.
A informalidade ainda é realidade para milhões de trabalhadores. Muitas vezes, quem aceita um emprego sem registro acredita que está abrindo mão dos direitos em troca de uma oportunidade. Mas a verdade é que a lei protege o trabalhador, mesmo sem a carteira assinada.
Se a pessoa trabalhou em situação irregular, ela pode cobrar:
- Registro retroativo na carteira de trabalho
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3
- 13º salário
- Horas extras, adicional noturno e outros direitos específicos da função
- FGTS não depositado
- Multa de 40% do FGTS, se houve demissão sem justa causa
- Seguro-desemprego, em alguns casos
Para isso, é preciso provar o vínculo de emprego. Isso pode ser feito com conversas de WhatsApp, recibos de pagamento, fotos em uniforme, testemunhas, prints de mensagens e qualquer outro indício de que havia rotina de trabalho e subordinação. Não é preciso apresentar todos esses elementos de uma vez, qualquer prova ajuda.
O ideal é reunir esses documentos e buscar orientação especializada quanto antes. O prazo para cobrar esses direitos é de até dois anos após o fim do trabalho.
Além da reparação individual, acionar a Justiça do Trabalho ajuda a combater a informalidade e pressionar empregadores que ainda insistem em burlar a legislação. O registro em carteira não é só uma formalidade: ele garante segurança, proteção em caso de acidentes, estabilidade em situações como gravidez e acesso aos benefícios do INSS.
Trabalhar de forma informal não é escolha, é uma falta de alternativa que muitos enfrentam. Mas isso não significa abrir mão dos seus direitos. A lei existe para equilibrar essa balança, e ninguém deve sair no prejuízo por aceitar uma vaga com medo de não encontrar outra.
Se você já viveu algo parecido ou conhece alguém que passou por isso, saiba que a lei oferece caminhos para regularizar a situação e garantir os direitos deixados para trás.
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