Você sabia que o INSS pode negar benefício mesmo com atestado médico?
O benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pode ser negado mesmo com laudo médico em mãos; entenda
Muita gente acredita que apresentar um atestado médico é suficiente para garantir um benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas a realidade é diferente. Mesmo com laudo médico em mãos, o pedido pode ser negado.
Essa situação gera revolta e insegurança, especialmente para quem está doente, sem renda e contando com esse apoio para se manter.
Por que o INSS nega benefícios mesmo com atestado?
Porque o INSS não se baseia apenas no atestado do seu médico particular. Para conceder o benefício, é exigida uma perícia médica oficial, feita por um profissional do próprio INSS.
Esse perito vai avaliar se a sua condição realmente impede o trabalho, segundo os critérios técnicos do instituto. Se ele entender que não há incapacidade comprovada, o pedido é negado, mesmo que o seu médico diga o contrário.
Isso é legal?
Sim. A legislação exige essa perícia como etapa obrigatória para conceder o benefício. Mas isso não significa que a decisão seja sempre justa. Há muitos casos em que o INSS nega mesmo diante de diagnósticos sérios.
Por isso, quem se sentir prejudicado tem o direito de recorrer administrativamente ou buscar ajuda na Justiça para reverter a decisão.
O que fazer se seu pedido for negado?
O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que vem descrito no próprio comunicado do INSS. Depois disso, é possível entrar com recurso ou buscar apoio jurídico para uma nova tentativa, inclusive por meio de ação judicial.
Ter laudos médicos atualizados, exames e outros documentos é fundamental para reforçar seu direito.
O escritório Afonso Paciléo Advogados é referência em Direito Previdenciário e pode orientar você nesse processo.
Se o seu pedido foi negado mesmo com atestado, não desista sem entender seus direitos. Busque orientação e lute pelo que é seu.
