A Comissão da Mulher e a dissolução da realidade

Ao longo da história das civilizações, a distinção entre homens e mulheres nunca foi apenas uma convenção cultural. Sempre foi um dado elementar da realidade humana e da própria organização social. Todas as sociedades, das mais antigas às mais contemporâneas, reconheceram que mulheres possuem condições biológicas próprias, relacionadas à gestação, à maternidade e a determinadas vulnerabilidades físicas que exigem proteção específica.

Foi justamente esse reconhecimento que deu origem, ao longo do século XX, às políticas públicas e instituições voltadas à defesa dos direitos femininos. A licença-maternidade, as políticas de saúde da mulher e as leis de proteção contra a violência doméstica nasceram de uma constatação concreta: a existência de mulheres como categoria biológica definida.

Nos últimos anos, porém, observa-se uma transformação silenciosa no vocabulário institucional e político. Termos historicamente precisos vêm sendo substituídos por expressões como “pessoas que menstruam”, “pessoas que gestam” ou “pessoas que amamentam”, formulações que evitam deliberadamente a própria palavra “mulher”.

Essa mudança pode parecer um mero detalhe semântico, mas não é. Quando a linguagem passa a contornar sistematicamente uma palavra, ela começa a dissolver o próprio conceito que essa palavra representa. E conceitos dissolvidos não protegem ninguém.

O episódio recente na Câmara dos Deputados envolvendo a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ilustra com clareza esse problema. Se a definição objetiva de mulher deixa de existir, ou passa a depender exclusivamente de critérios subjetivos, a própria razão de ser de uma Comissão da Mulher torna-se contraditória. A consequência lógica é inevitável: quando qualquer pessoa pode ser considerada mulher, a categoria perde seu significado institucional, e as estruturas criadas para defendê-la deixam de saber exatamente quem deveriam representar.

Essa controvérsia já produziu episódios concretos no Brasil envolvendo mulheres que defenderam publicamente a distinção entre sexo biológico e identidade de gênero. A ativista feminista Isabella Cêpa foi denunciada criminalmente pela deputada federal Erika Hilton, hoje presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, após publicar nas redes sociais suas convicções sobre essa distinção. O caso ganhou repercussão internacional e, diante do risco de responsabilização criminal, Isabella deixou o Brasil e obteve status de refugiada política em um país europeu em julho de 2025, sendo reconhecida como perseguida por motivações políticas relacionadas a esse debate.

Situação semelhante ocorreu com a feminista Isadora Borges de Aquino Silva, cujo caso foi citado internacionalmente em debates sobre liberdade de expressão e dissidência de gênero no Brasil.

Mais recentemente, a pesquisadora Nine Borges tornou-se alvo de investigação após publicar um vídeo questionando possíveis conflitos de interesse em repasses de recursos públicos a organizações ligadas às políticas de identidade de gênero promovidas pelo governo federal. As críticas motivaram representação junto à Polícia Federal, que inicialmente incluiu acusações de calúnia, difamação e transfobia. As acusações relacionadas à honra foram posteriormente descartadas, restando apenas a tipificação de transfobia associada a publicações nas redes sociais. O procedimento acabou posteriormente arquivado, mas o episódio tornou-se mais um exemplo das tensões jurídicas e políticas que têm surgido nesse campo de debate.

O padrão é inquietante: mulheres investigadas ou constrangidas publicamente por reafirmarem aquilo que a biologia reconhece há milênios.

O debate contemporâneo sobre identidade, sexo e linguagem também tem sido objeto de reflexão intelectual. O ensaísta britânico Douglas Murray, em The Madness of Crowds, analisa o crescimento das disputas culturais em torno de identidade, gênero e linguagem no mundo ocidental, argumentando que essas questões passaram a ocupar papel central nas disputas políticas contemporâneas.

A filósofa e historiadora cultural americana Camille Paglia, por sua vez, tem defendido ao longo de décadas que o sexo biológico constitui uma realidade fundamental da experiência humana e que ignorar essa dimensão material da existência pode produzir confusão conceitual e social.

A preocupação com transformações profundas nos costumes durante períodos de instabilidade civilizacional também aparece em obras clássicas de história. O historiador britânico Edward Gibbon, em The History of the Decline and Fall of the Roman Empire, descreveu como mudanças nos valores, nas instituições e nos costumes acompanharam processos de enfraquecimento político e institucional do Império Romano⁹.

O que hoje se discute no Brasil, portanto, não é um fenômeno isolado. Trata-se de uma discussão mais ampla sobre linguagem, realidade e o papel das instituições.

A questão não é de intolerância. É de coerência institucional. Civilizações estáveis sempre se organizaram sobre categorias claras e socialmente inteligíveis. Quando essas categorias se tornam indefinidas, as instituições perdem clareza sobre quem exatamente deveriam proteger — e os mais vulneráveis costumam ser os primeiros a pagar esse preço.

A controvérsia em torno da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, portanto, ultrapassa qualquer disputa partidária conjuntural. Ela toca em algo mais fundamental: a relação entre linguagem, realidade e a coerência mínima que toda instituição precisa ter para cumprir sua função.

Nomear com precisão não é excluir. É a condição mínima para que qualquer direito possa existir. Erika Hilton pode imaginar o que quiser, mas jamais conseguirá fazer com que os outros imaginem seus desejos por imposição judicial. A biologia importa sim, as mulheres importam sim e são as mulheres que gestam e não pessoas.

A esquerda é a culpada por essa derrota histórica das mulheres brasileiras.

* Júlia Zanatta é deputada federal pelo PL de Santa Catarina

Fontes

1. Cordeiro, Tiago. “Ativista perseguida por Erika Hilton consegue asilo político na Europa para evitar prisão.”Gazeta do Povo.https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/erika-hilton-isabella-cepa-consegue-asilo-politico-europa-evitar-prisao/

2. Prado, Anita. “A militante feminista que conseguiu asilo na Europa após ser processada por Erika Hilton.”Revista Veja.https://veja.abril.com.br/brasil/a-militante-feminista-que-conseguiu-asilo-na-europa-apos-ser-processada-por-erika-hilton/

3. O’Grady, Mary Anastasia. “Brazil Criminalizes Transgender Dissent.”Wall Street Journal.https://www.wsj.com/opinion/brazil-criminalizes-transgender-dissent-69ae7917

4. Gazeta do Povo. “Crítica à secretária de Lula vira caso de transfobia na Polícia Federal.”https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/critica-a-secretaria-de-lula-vira-caso-de-transfobia-na-policia-federal/

5. CNN Brasil. “Pesquisadora diz ser investigada pela PF após vídeo sobre repasses a ONGs.”https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisadora-diz-ser-investigada-pela-pf-apos-video-sobre-repasses-a-ongs/

6. Murray, Douglas. The Madness of Crowds: Gender, Race and Identity. London: Bloomsbury Publishing, 2019.

7. Paglia, Camille. Free Women, Free Men: Sex, Gender, Feminism. New York: Pantheon Books, 2017.

8. Paglia, Camille. Sexual Personae: Art and Decadence from Nefertiti to Emily Dickinson. New Haven: Yale University Press, 1990.

9. Gibbon, Edward. The History of the Decline and Fall of the Roman Empire. London: Strahan & Cadell, 1776–1789.