Caso do desembargador de MG: quando a Justiça falha com quem mais precisa dela

Quem cobre polícia por duas décadas aprende a reconhecer certos padrões. A dor das vítimas, o silêncio das famílias e, quase sempre, a esperança depositada na Justiça. É o último degrau — aquele onde se acredita que o Estado finalmente vai dizer, com todas as letras, quem está certo e quem está errado.

Por isso, a indignação causada pela decisão do desembargador mineiro que votou pela absolvição de um homem de 35 anos, acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, não é exagero. É reação natural de uma sociedade que entende algo básico: criança não consente.

O caso ocorreu no Triângulo Mineiro e havia resultado em condenação em primeira instância. Depois, a decisão foi revertida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O voto vencedor considerou que havia um “vínculo afetivo” e até a formação de um suposto núcleo familiar entre o adulto e a menina — argumento que contraria o entendimento consolidado de que menores de 14 anos são presumidamente vulneráveis, independentemente de consentimento ou relacionamento.

Quem acompanha crimes contra crianças sabe exatamente por que a lei é assim. Não é por acaso. É porque a experiência mostra que menores são facilmente manipulados, pressionados ou seduzidos por adultos. A legislação brasileira foi construída para impedir justamente esse tipo de relativização.

Não é uma questão ideológica. É uma questão de proteção.

Ao sustentar que existia um relacionamento afetivo capaz de afastar o crime, o magistrado não apenas tomou uma decisão jurídica controversa. Ele produziu um argumento que soa incompreensível para qualquer pai, mãe ou policial que já tenha visto o impacto de um abuso sexual infantil.

Hoje, porém, a situação ganhou um contorno ainda mais preocupante. Além de ser alvo de apuração sobre a própria decisão judicial, o desembargador também passou a ser investigado por outras suspeitas graves — entre elas denúncias de possível abuso sexual, acusações de assédio contra um menor de idade e questionamentos sobre o recebimento indevido de valores, incluindo uma aposentadoria por invalidez vinculada a uma universidade pública.

As denúncias teriam sido levadas às autoridades por familiares e pessoas próximas ao magistrado e agora devem ser formalmente apuradas.

É importante dizer com clareza: investigação não é condenação. O país precisa respeitar o devido processo legal — inclusive quando se trata de juízes. Mas também é impossível ignorar o peso dessas suspeitas quando elas aparecem justamente no momento em que uma decisão judicial dessa gravidade provoca revolta pública.

Quem cobre polícia sabe que há uma frase que sempre se repete nas delegacias: vítima de abuso infantil demora anos para falar. Às vezes décadas. Quando finalmente fala, precisa enfrentar perícias, depoimentos e julgamentos. É um caminho doloroso — e raramente fácil.

Quando um caso desses termina com a absolvição baseada na ideia de que houve relação afetiva, o recado que chega às vítimas é perigoso: talvez não valha a pena denunciar.

Essa é a verdadeira dimensão do problema.

É importante deixar claro: o problema não é o Judiciário como instituição. Juízes erram — como erram policiais, promotores e jornalistas. O sistema prevê recursos justamente porque decisões podem ser revistas.

Tanto é assim que o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar a atuação do tribunal e do desembargador responsável pelo voto.

Isso mostra que as instituições funcionam. Mas não elimina o desconforto causado por essa decisão — e muito menos o mal-estar provocado pelas suspeitas que agora cercam o magistrado.

Não se trata de linchar moralmente um juiz nem de atacar a Justiça. Trata-se de dizer, com serenidade e firmeza, que decisões judiciais também precisam dialogar com a realidade e com o espírito da lei.

Porque, quando a Justiça parece distante do óbvio, quem perde a confiança não são os réus — são as vítimas.

E sem a confiança das vítimas, não existe Justiça que funcione.

* M. Saldanha é o pseudônimo de um jornalista paulistano, com mais de duas décadas de carreira construídas entre grandes redações da TV, do jornal impresso e do jornalismo digital.

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