Com 13 anos, um adolescente pode matar e ir para a cadeia? A Suécia decidiu que sim. O Brasil ainda não sabe

Em setembro de 2025, o governo da Suécia anunciou uma decisão que sacudiu a Europa: a partir de julho de 2026, adolescentes com 13 anos poderão ser criminalmente responsáveis por crimes graves como homicídio e atentados com explosivos. A medida vale por cinco anos, como período de teste.

O motivo foi direto. O número de crimes suspeitos cometidos por menores de 15 anos dobrou em uma década na Suécia. Em 2024, 120 adolescentes menores de 15 anos estiveram envolvidos em investigações de homicídio.

As facções criminosas recrutam crianças via aplicativos como Snapchat e Signal, oferecendo dinheiro para que elas executem tiroteios e bombas. Os adolescentes são escolhidos por um motivo simples: como não podem ser processados como adultos, eles representam um risco menor para as organizações criminosas.

O Brasil não está tão longe desse cenário quanto parece.

O que aconteceu na Operação Contenção

Na maior operação policial da história do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, dois adolescentes estão entre os 121 mortos. Um tinha 14 anos. O outro, 17. Além deles, mais quatro menores foram identificados entre os mortos, e dez adolescentes foram encaminhados a unidades socioeducativas durante a ação.

Mas o dado que mais pesou foi o levantamento da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Dos 53 mortos que eram residentes do estado, 26 já tinham sido apreendidos quando menores. Todos passaram pelo sistema socioeducativo. Todos foram liberados. E todos voltaram ao crime.

A juíza Vanessa Cavalieri, responsável pela Vara da Infância há dez anos, foi direta: o sistema socioeducativo do Rio está “completamente abandonado pelo Poder Executivo há muitos anos”. Ela descreve adolescentes que vão cumprindo medida

O que está acontecendo no Congresso

No Brasil, o debate sobre maioridade penal não é novo. Mas em 2025 ele voltou com força, com três propostas tramitando ao mesmo tempo.

A PEC 32/2019, proposta pelo senador Flávio Bolsonaro, busca reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. O texto está no Senado. O PL 1.473/2025, aprovado pela CCJ com 20 votos a 1 em outubro de 2025, não reduz a maioridade, mas endurece as regras do ECA: o tempo máximo de internação passa de três para cinco anos, e pode chegar a dez nos casos de crimes graves. E na PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, o relator Mendonça Filho incluiu uma previsão de referendo popular sobre a redução da maioridade para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Por que é difícil resolver

Os dados sobre recrutamento de adolescentes pelo crime são graves. Segundo levantamento do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com influência direta de facções ou milícias, e 25% dos jovens de 16 a 24 anos já presenciaram atividades criminosas organizadas em seus bairros. As facções recrutam via redes sociais, criando perfis de ostentação que cresceram nos últimos cinco anos.

Mas os dados sobre o sistema que deveria cuidar desses adolescentes são igualmente graves. Em 2024, o Brasil tinha 12.506 adolescentes em restrição ou privação de liberdade no sistema socioeducativo, um aumento de 8,2% em relação a 2023.

A taxa de reincidência estudada pelo TJMG em parceria com a PUC Minas foi de 30,1%, menor que a reincidência entre adultos no sistema penal brasileiro. Isso significa que o sistema socioeducativo, quando funciona, retém mais adolescentes fora do crime do que os presídios retêm adultos.

O que aconteceu em outros países

A Dinamarca tentou algo parecido em 2010. O governo baixou a idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos. Dois anos depois, o novo governo voltou atrás. Estudos realizados não mostraram redução de crimes entre adolescentes de 14 anos, e pesquisas indicaram que o encarceramento precoce aumentou a reincidência.

A organização sueca BRIS disse que a medida pode ser “contraprodutiva”. A ONU já tinha instado o país a manter a idade em 15 anos.

No Brasil, a Câmara aprovou em 2015 uma PEC que reduzia a maioridade para crimes hediondos, com apoio de 87% da população, segundo pesquisa do Datafolha. O Senado nunca votou.

O que está em risco

A Suécia vai testando sua aposta por cinco anos. Se não funcionar, pode voltar atrás, como a Dinamarca fez. O Brasil não tem esse luxo de tempo. As facções não esperam. Os adolescentes não esperam.

O que está em jogo não é apenas uma lei. É a decisão entre duas versões do mesmo problema: punir mais ou investir mais. A Suécia escolheu punir mais. O Brasil ainda não escolheu nada. E enquanto o Congresso debate, os adolescentes continuam sendo recrutados, continuam mortos e continuam sendo liberados de volta para as ruas.

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