Comício na Sapucaí? O enredo sobre Lula que pode terminar no TSE

O Carnaval sempre foi o palco da irreverência, mas em 2026 a folia resolveu trocar o confete pela guerra jurídica. A escola de samba Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial, escolheu como tema “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

O que deveria ser uma exaltação biográfica virou, sob o olhar técnico e político, um campo de batalha sobre os limites entre a liberdade de expressão artística e o uso da máquina pública para promoção pessoal.

Abaixo, detalho os pontos que mostram por que essa homenagem atravessou o samba e foi parar direto no gabinete dos juízes, com dados checados e visões técnicas sobre o caso:

1. O cerco financeiro: repasses sob suspeita

A polêmica não é apenas ideológica, é contábil. A senadora Damares Alves (Republicanos) e deputados como Kim Kataguiri (União) e Sanderson (PL) acionaram a Justiça e o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionando o uso de verba pública.

* Os valores: Além do repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur para cada escola do Grupo Especial, a Prefeitura de Niterói liberou outros R$ 4 milhões para a agremiação.

* O argumento técnico: A oposição sustenta que houve desvio de finalidade. Segundo representação enviada ao TCU, o uso de recursos estatais para exaltar um governante em exercício fere o princípio da impessoalidade (Art. 37 da Constituição). Kataguiri foi incisivo ao afirmar que quem deseja homenagear político deve fazê-lo com o próprio dinheiro, e não com o do contribuinte.

2. “Olê, Olá” ou crime eleitoral?

O samba-enredo traz versos que, para especialistas em Direito Eleitoral, caminham no fio da navalha. Trechos como “o amor venceu o medo” e o refrão que cita nominalmente o presidente são vistos como ferramentas de fixação de marca para a reeleição.

* A visão contra: O ex-diretor da Apex Brasil e CEO da Casa Política, Márcio Coimbra, avalia que o enredo transcende a liberdade poética e adentra um terreno jurídico sensível, podendo configurar abuso de poder político.

* A visão a favor: Por outro lado, o advogado e ex-juiz auxiliar da Presidência do TSE Márlon Reis argumenta que não há ilegalidade se não houver pedido explícito de voto. Segundo ele, como o homenageado é uma personalidade pública e a escolha do tema é da escola (entidade privada), não se enquadraria em abuso de poder, desde que mantida a autonomia da agremiação.

3. A estratégia do ‘Veto ao L’ e o medo da punição

Ciente de que o desfile está sob uma lupa, a direção da Acadêmicos de Niterói baixou ordens de conduta rigorosas. Os componentes foram orientados a não fazerem o gesto de “L” com as mãos e a evitar qualquer adereço partidário.

A preocupação é real: o regulamento da LIESA penaliza escolas que façam “merchandising” ou propaganda ostensiva, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aplicar multas pesadas por propaganda antecipada (que só é permitida após 15 de agosto). A senadora Damares chegou a pedir na Justiça o veto de críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a transmissão e multas de R$ 10 milhões para emissoras que veiculem o que ela classifica como “manifestação político-eleitoral”.

4. História do Brasil ou jingle de 80 minutos?

Enquanto a escola defende que está apenas contando a trajetória de superação de um retirante nordestino, a oposição aponta elementos de campanha no desfile, incluindo a citação indireta ao número do partido. O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo recorda que a exaltação de qualidades pessoais é permitida pela Lei 9.504/1997, mas o desequilíbrio ocorre quando essa exaltação é turbinada por uma vitrine gigantesca como a Sapucaí, paga com dinheiro público.

Enredo e comício

O veredito das urnas ainda está longe, mas o da Sapucaí será decidido por jurados que terão de separar o enredo do comício. A festa mais popular do mundo nunca esteve tão judicializada.

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