Fachin escolhe Cármen Lúcia para relatar Código de Conduta do STF: decisão técnica, estratégica e política
Presidente do Supremo sinaliza que o tribunal quer regras claras, autoridade moral e resistência a pressões externas
Espaço Prisma|Marine Salgado
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Ao anunciar que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do futuro Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, fez mais do que uma escolha administrativa. Fez uma opção política no sentido mais institucional do termo: quem vai escrever as regras que limitam o poder precisa ter autoridade para fazê-lo — e histórico que legitime esse gesto.
A relatoria de um código dessa natureza não é trivial. Ela envolve temas sensíveis como exposição pública de ministros, participação em eventos privados, relação com atores políticos e econômicos, uso de redes sociais e conflitos de interesse. É um campo minado, no qual qualquer suspeita de parcialidade ou agenda pessoal comprometeria o resultado.
Há razões objetivas que colocam Cármen Lúcia como a escolha mais forte possível.
1. Independência comprovada em decisões que contrariaram maiorias políticas
Ao longo de sua trajetória no STF, a ministra construiu um histórico de votos e posições que não se alinham automaticamente a governos, partidos ou correntes ideológicas. Essa independência é central para um código que pretende ser permanente e não circunstancial. Um texto elaborado por alguém identificado com um campo político nasceria fragilizado.
2. Autoridade moral para impor limites aos próprios pares
Um código de conduta só funciona se quem o relata tiver estatura para dizer “não”. Cármen Lúcia reúne senioridade, respeito interno e ausência de vínculos pessoais que a impeçam de tratar temas delicados. Sem isso, o código correria o risco de virar uma carta de boas intenções sem eficácia real.
3. Experiência concreta em gestão institucional sob pressão
Como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em momentos de alta tensão política, a ministra lidou com ataques diretos à credibilidade das instituições, cobrança por transparência e necessidade de decisões rápidas e fundamentadas. Essa vivência é essencial para traduzir princípios abstratos em regras operacionais.
4. Capacidade de blindar o STF de intervenções externas
Ao defender a “autocorreção”, Fachin deixa claro que o Supremo prefere se autorregular a sofrer imposições do Congresso ou de outros poderes. Para isso, o relator precisa produzir um texto robusto o suficiente para afastar a tese de que o tribunal é incapaz de se disciplinar. A credibilidade de Cármen Lúcia ajuda a fechar essa porta.
5. Imagem pública compatível com o espírito do código
Regras de conduta exigem coerência entre discurso e prática. A ministra mantém perfil discreto, evita exposição desnecessária e não cultiva protagonismo fora dos autos. Isso dá legitimidade simbólica ao texto: o código não será apresentado por quem se beneficia da informalidade, mas por quem já pratica autocontenção.
Ao escolher Cármen Lúcia, Fachin envia um recado interno e externo: o Código de Conduta não será cosmético, nem escrito para inglês ver. Será, ao menos na intenção, um instrumento para redefinir limites num tribunal que sabe que está no centro da arena política.
Num momento em que o Supremo Tribunal Federal enfrenta desgaste e questionamentos recorrentes, a força do código dependerá menos do texto final e mais da autoridade de quem o conduz. Nesse ponto, a escolha do relator não poderia ser mais decisiva.
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