O Carnaval de Lula: quando a cultura vira palanque com dinheiro público

A defesa do desfile da Acadêmicos de Niterói, escola de samba do Rio de Janeiro, se apoia numa premissa sedutora: é apenas arte, é apenas cultura. Mas essa narrativa ignora elementos que tornam o caso de 2026 radicalmente diferente de tudo que já vimos no Carnaval brasileiro.

Os fatos: no dia 15 de fevereiro, oito meses antes das eleições presidenciais, a Acadêmicos de Niterói fará desfile sobre Lula. Receberá R$ 1 milhão da Embratur (governo federal) e R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói (aliada do PT).

Seu presidente de honra, Anderson Pipico, é vereador petista. O desfile durará 70 a 80 minutos, em horário nobre, para milhões de brasileiros.

O samba-enredo não é sutil. Referências à disputa de 2022, trechos de jingles eleitorais, menção ao número 13 do PT, ataques a Bolsonaro com “sem mitos falsos, sem anistia”. Não é biografia. É narrativa partidária.

A ministra Vera Lúcia Santana Araújo relatará o caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga desvio de finalidade.

Dizem: “Outras escolas homenageiam personalidades!”. Sim, mas Rita Lee, Carolina Maria de Jesus e Ney Matogrosso não disputam eleição em outubro. Não governam o país. Não controlam a Embratur.

“Sempre houve homenagens a governantes!”. Os exemplos — Vargas em 1956, e o regime militar em 1975 — eram períodos autoritários ou figuras falecidas. Não havia disputa eleitoral. E ninguém os considera modelo democrático exemplar.

A questão é temporal e eleitoral.

Bolsonaro foi condenado por evento três meses antes das eleições de 2022. O desfile acontecerá oito meses antes das eleições de 2026, quando a legislação já proíbe promoção pessoal com recursos públicos.

A Lei 9.504/97 veda a agentes públicos “fazer propaganda de atos de governo” próximo às eleições. A Lei da Ficha Limpa pune uso indevido de meios de comunicação. O TSE estabeleceu jurisprudência sobre abuso de poder.

O que é um desfile de 80 minutos, em rede nacional, com R$ 5 milhões públicos, exaltando candidato à reeleição, senão propaganda disfarçada de cultura?

A escola proibiu o “L” com as mãos. Mas o enredo inteiro é peça publicitária. Conta “trajetória de superação”, “luta pelos pobres”, “resistência”. É hagiografia partidária, não história.

Pior: hagiografia seletiva. Omite escândalos que levaram Lula à prisão. Omite mensalão e petrolão. Apresenta só a versão heroica, conveniente para campanha.

“Mas Lula não organizou o desfile!”. Não diretamente. Mas dirigentes apresentaram o enredo a ele em setembro de 2025 publicamente. Janja participou de ensaios. A Embratur de Lula liberou R$ 1 milhão. Já a prefeitura aliada deu R$ 4 milhões.

Compare: Bolsonaro também não escreveu os slides sozinho. Tinha assessores. O TSE entendeu que, como presidente, tinha responsabilidade pelo uso da máquina pública. Por que não se aplicaria aqui?

A diferença é de envolvimento formal, não de natureza. Bolsonaro assinou convocação oficial. Lula não assina desfile. Mas o resultado prático — recursos públicos para promoção política em véspera eleitoral — é similar.

A Acadêmicos de Niterói pode homenagear quem quiser. Mas não com R$ 5 milhões públicos, oito meses antes de eleição presidencial, transformando a Sapucaí em comício.

Se o TSE foi rigoroso com Bolsonaro — e foi, corretamente — precisa ser igualmente rigoroso agora. Caso contrário, estabelecerá que abuso de poder só existe quando praticado pela oposição. E aí, sim, teremos dois pesos e duas medidas.

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