Decisão de Moraes sobre perda do mandato de Ramagem expõe divergência no STF
Medida reacende o debate sobre o papel do Legislativo na ratificação de decisões judiciais
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Câmara dos Deputados a comunicação sobre a perda do mandato de Alexandre Ramagem. A medida reacende o debate sobre o papel do Legislativo na ratificação de decisões judiciais e evidencia diferentes interpretações no Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 55 da Constituição.
Para o cientista político e professor da ESPM, Fábio de Andrade, o caso revela um ponto de tensão institucional: “Há duas leituras dentro do STF. Enquanto a Segunda Turma costuma seguir a interpretação literal do artigo 55, a Primeira — da qual Moraes faz parte — entende que o Supremo pode determinar a perda de mandato em casos transitados em julgado, sobretudo quando o crime ocorre durante o exercício parlamentar”.
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