Entenda quando é permitido ter mais de uma aposentadoria no Brasil
Segundo especialista, o acúmulo só ocorre entre regimes distintos e exige atenção às regras de cada sistema
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Uma pessoa pode ter mais de uma aposentadoria no Brasil, desde que os benefícios sejam concedidos por regimes previdenciários diferentes. Segundo Cristiane Grano Haik, advogada especialista em direito previdenciário, o país possui dois principais sistemas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS e voltado à iniciativa privada, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), destinados a servidores públicos federais, estaduais e municipais. Assim, quem trabalhou em ambos os setores pode acumular aposentadorias distintas.
No entanto, não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime nem somar tempos de contribuição entre regimes para obter benefícios separados. A advogada explica que é possível transferir o tempo de contribuição de um sistema para outro, mas isso resultará em apenas uma aposentadoria — concedida pelo regime ao qual o trabalhador está atualmente vinculado.
O processo pode ser burocrático, e por isso ela recomenda buscar orientação profissional para garantir o melhor aproveitamento das regras e benefícios disponíveis.
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