Figurinhas em aplicativos de mensagem podem gerar punições legais
Especialista alerta que o envio ou armazenamento de conteúdos inapropriados pode resultar em graves consequências legais
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Giovana Casemiro, advogada criminalista, alerta sobre os riscos legais do envio de figurinhas e conteúdos em aplicativos como o WhatsApp. Figurinhas com teor sexual ou pornográfico, especialmente envolvendo menores de idade, podem resultar em pena de até cinco anos de reclusão.
Ela destaca que até mensagens não excluídas podem ser consideradas armazenamento de conteúdo ilícito, sujeitando o usuário a punições. Além disso, reforça sobre o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento, que também pode ter consequências jurídicas.
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