O que diz a lei sobre antecipação de feriados nacionais?

Pela primeira vez o Dia Nacional da Consciência Negra é um feriado nacional, e caiu justamente em uma quarta-feira. Por motivos diversos, algumas cidades anteciparam o feriado para a segunda-feira. Mas, o que diz a lei sobre a prática?

Para Aloísio Costa Junior, especialista em direito do trabalho, nenhuma legislação impede a antecipação de feriados nacionais. “É possível, para fins de escala de trabalho, conceder essa folga outro dia, e isso não prejudica o descanso e a remuneração do trabalhador”, afirma o especialista. Mas as repartições devem funcionar em dias úteis, o que impediria que a folga nesse dia fosse geral para o atendimento público.