Projeto Antifacção é mais político do que jurídico, diz especialista
Segundo advogado criminalista e constitucionalista, o projeto prioriza estratégias políticas sobre soluções legais no combate às facções
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni afirma que o Projeto Antifacção (PL 5.582/2025), aprovado na noite de terça-feira (18) pela Câmara, é mais político do que jurídico.
Para ele, embora o texto trate de penas, tipificações criminais e medidas de controle sobre líderes de facções, o projeto reflete principalmente interesses e negociações políticas, em vez de ajustes puramente legais.
Medidas como a restrição de regalias para presos, cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima e a participação direta do Ministério Público em operações especiais demonstram que o projeto busca equilibrar impacto jurídico com pressão política.
A proposta segue agora para o Senado, onde poderá ser revisada antes de se tornar lei.
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