Projeto endurece penas contra facções, mas enfrenta impasses no Congresso

O Congresso adia pela quarta vez a análise do projeto que endurece o combate às facções criminosas, ampliando penas e criando novas regras para infiltração e atuação dessas organizações.

A criminalista Ana Krasovic explica que a proposta prevê penas mais altas, enquadramento específico para facção criminosa e maior rigor na comunicação e no poder econômico dessas estruturas.

A nova tipificação pode elevar punições de até 15 anos para integrantes que atuam com domínio territorial e ameaça violenta.

O texto também endurece o regime de execução penal: benefícios como saídas temporárias e remições de pena tendem a ficar mais restritos, já que crimes de facção passam a ser tratados como hediondos.

O projeto ainda autoriza a administração penitenciária a transferir presos diretamente para regime disciplinar diferenciado em casos de motins ou rebeliões, além de aumentar penas quando houver participação de agentes públicos. A disputa política, porém, mantém a proposta travada na comissão.

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