Quem paga ou recebe pensão alimentícia tem que declarar no Imposto de Renda 2026?
Tributarista explica se é preciso ou não pagar imposto de renda sobre pensão alimentícia; entenda
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Muitas dúvidas surgem no período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, que vai de 23 de março a 29 de maio. Afinal de contas, a pessoa que paga ou recebe pensão alimentícia tem ou não tem de acertar as contas com o leão?
O tributarista André Mendes Moreira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, explica que, atualmente, neste caso, ninguém precisa pagar, mas com algumas ressalvas.
Quem recebe a pensão alimentícia, por exemplo, o filho do casal separado, não tem que pagar imposto de renda.
Teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2022, que vincula a Receita Federal, que desde então não cobra imposto de renda daquele que recebe a pensão.
A ideia é que esse valor não é renda, e sim um dinheiro para a subsistência, para comprar alimentos, para pagar educação e saúde. Então, não se enquadra na ideia de renda. De modo que quem recebe não paga. Entenda essa questão na entrevista acima.
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