ACI-LAC defende liberalização total do transporte aéreo em encontro de autoridades da aviação em São Paulo

O Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina e do Caribe (ACI-LAC), representado por seu diretor-geral, Rafael Echevarne, participou nesta quarta-feira, 26, do painel “Competitividade no transporte aéreo”, durante a 18ª Reunião das Autoridades de Aviação Civil da América do Sul, promovida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e realizada em São Paulo. O encontro contou com a presença do diretor-regional da OACI SAM, Fabio Rabbani, e do secretário-geral da OACI, Juan Carlos Salazar.

Na ocasião, Rafael Echevarne, ressaltou que as políticas liberalizantes na aviação sempre tiveram impacto positivo no setor, especialmente para os aeroportos regionais e para as populações servidas por estes aeroportos. Segundo ele, a liberalização na região é importante para estimular e revitalizar o mercado do transporte aéreo.

Echevarne mencionou ainda que há uma nova tendência liberalizante como resultado de novos tratados bilaterais impulsionados pela Argentina, mas que a competitividade no mercado aéreo necessita de iniciativas que vão além ds acordos de Céus Abertos.

“Liberalizar não significa alcançar a quinta “Liberdade do Ar” ou assinar acordos de Céus Abertos. Liberatizar é alcançar a oitava e a nona “Liberdade do Ar”. É uma questão de vontade política e, claro, de não proteger ninguém comercialmente”, afirmou o diretor-geral de ACI-LAC.

A política de “Liberdades do Ar” refere-se a um conjunto de regras internacionais que regulam os direitos de aeronaves comerciais de um país ao sobrevoar, pousar e operar em outro país. Essas liberdades foram estabelecidas pela Convenção de Chicago de 1944 e incluem nove categorias principais. A oitava e a nona “Liberdades do Ar” estão relacionadas à cabotagem, ou seja, o transporte de passageiros ou carga dentro de um país por uma companhia aérea estrangeira.