Instituto pede ao Cade análise concorrencial conjunta da entrada de United e American Airlines na Azul

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que analisa a entrada da United Airlines no capital da Azul, nesta quarta-feira (28). Com a decisão, o caso será submetido ao plenário do tribunal para aprofundamento da análise concorrencial.

O IPS Consumo levou ao Cade dados a nova governança da Azul e seus efeitos negativos à concorrência. O instituto pede ao órgão antitruste uma análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada da United Airlines e da American Airlines no capital da companhia.

De acordo com a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, os riscos sobre a concorrência são reais, com US$ 200 milhões em aportes, participação acionária combinada de 17,6%, presença simultânea em empresas concorrentes e duas das cinco cadeiras do Comitê Estratégico.

“É preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência do Brasil. A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, afirma Juliana Pereira.

Para o instituto, a ausência de um acionista controlador altera de forma relevante a leitura concorrencial da operação, pois participações acionárias desse porte, com a escolha de United e American como acionistas de referência, têm peso relativo maior na definição dos rumos da companhia.

De acordo com parecer da economista e ex-conselheira do Cade, Cristiane Alkmin, a lógica econômica dessa nova operação é a maximização conjunta de lucro, com efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito.

“Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão, onde a concentração será de 60%, tendo um só competidor, a Latam, com 40%, inibindo a competição presente e potencial”, afirma.

Comitê Estratégico concentra poder decisório

O IPSConsumo destaca que documentos públicos confirmam que a nova estrutura de governança da Azul prevê a criação de um Comitê Estratégico composto por cinco membros, dos quais dois indicados por United e American Airlines. Isso representa 40% das cadeiras do colegiado responsável por decisões estratégicas centrais, incluindo decisões sobre endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves e até a escolha de executivos e plano de remuneração.

Nos documentos apresentados ao CADE, o instituto sustenta que tudo isto já seria concorrencialmente grave em uma companhia comum. Em uma companhia sem controlador, o Comitê Estratégico passa a exercer papel equivalente ao comando efetivo da empresa, reduzindo a centralidade do Conselho de Administração.

Ainda segundo o material protocolado, a formação de maiorias decisórias no Conselho de Administração dependeria da adesão de apenas um aliado adicional, o que, na avaliação do IPSConsumo, reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico.

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