Leilão do Aeroporto do Galeão avança com início de roadshow para investidores
Reuniões apresentam detalhes do edital de concessão do terceiro maior aeroporto do país
Ministério de Portos e Aeroportos deu início ao processo de leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, com a primeira reunião do “roadshow”, nesta terça-feira (3), e apresentação dos detalhes do edital de concessão. O “roadshow” é uma iniciativa que consiste em encontros individuais com potenciais investidores interessados no terceiro maior aeroporto do país, que movimentou 17,5 milhões de passageiros no ano passado, sendo 5,6 milhões em voos internacionais.
O “roadshow” é conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As reuniões tiveram início na manhã desta terça-feira, em formato on-line, e seguem pelos próximos dois dias de forma presencial, na sede da Anac, em São Paulo.
O Leilão de Venda Assistida do Galeão está previsto para ocorrer no dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo. O modelo adotado tem como base o acordo firmado no Tribunal de Contas da União (TCU) entre o MPor, a Anac e a concessionária RIOgaleão.
O valor mínimo do leilão, que deverá ser pago à vista, é de R$ 932 milhões. Além disso, a empresa vencedora assumirá o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.
A disputa será aberta ao mercado. No entanto, conforme estabelecido no acordo homologado pelo TCU, os acionistas privados das concessionárias Changi, de Cingapura, e Vinci, da França, que detêm 51% da RIOgaleão, deverão apresentar ao menos uma proposta no valor mínimo para participar do certame. Ainda como parte do acordo, a Infraero, que atualmente possui 49% de participação na concessão, deixará a administração do terminal após a conclusão do processo de venda.
Lula e Eduardo Paes
O Ministério de Portos e Aeroportos informou na noite de ontem que, após reunião do presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont. A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado.
Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.
Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Galeão.
✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
