‘Probabilidade de resultados ruins para o consumidor é bem alta’, diz ex-conselheira do CADE sobre fusão entre Azul e GOL
Para Cristiane Schmidt e outros 2 ex-conselheiros do órgão, fusão trará mais prejuízos do que benefícios aos brasileiros
Concretizar a fusão entre a Azul e a GOL trará mais prejuízos do que benefícios para o consumidor e o mercado de aviação no Brasil, garantem ex-conselheiros do CADE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A análise foi feita em uma ‘live’ promovida pela ABDE, a Associação Brasileira de Direito e Economia, na noite da última sexta-feira (31).
“A gente acha que esse caso não é bem uma fusão, é uma confusão no setor aéreo. A probabilidade de trazer resultados ruins para o consumidor é bem alta”, disse Cristiane Alckmin Schmidt, ex-conselheira do CADE, ex-secretária de Economia (Fazenda e Planejamento) de Goiás e vice-presidente da ABDE.
As discussões sobre as consequências de uma operação conjunta entre as duas companhias tiveram ainda a participação dos economistas e também ex-conselheiros do CADE, Lucia salgado e Cleveland Teixeira.
“A hora que eu passo a ter duas empresas no mercado, em vez de três, o que acontece? Você vai criar um ambiente, uma coordenação tácita (concentração de mercado). Não há que se falar em redução de preço [em caso de fusão], há que se falar em incentivo para aumentar preço. Pra que que eu vou brigar com a minha concorrente se eu tenho muito mais a ganhar aumentando preço?”, questionou.
Ao jogar luz sobre a concentração dos direitos de pousos e decolagens nos aeroportos, - os chamados slots - o ex-conselheiro do CADE afirmou que essa prática pode resultar em manipulação de oferta e preços. Cleveland criticou descontos concedidos às duas aéreas pelo governo. No ano passado, acordo firmado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) resultou em descontos de R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias da GOL e da Azul com a União.
“O governo já começou dando descontos da dívida para as empresas e ainda por cima tendo como garantia ativos públicos, os slots, eu nunca vi isso na minha vida”
No Brasil, os slots são regulados pela Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil.
Os ex-conselheiros defenderam que o melhor caminho para o mercado de aviação comercial no país passa pela participação de empresas estrangeiras, e não por fusões.
“Não tem como salvar essa ideia, tem muitas outras soluções que podem ser adotadas que vão na linha de estimular a entrada de outras empresas ou de participação estrangeira, como a Latam, que se salvou com participação estrangeira”, disse Cleveland.
A LATAM é fruto de uma fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM. Em 2012, foi anunciado o nascimento da LATAM Airlines Group.
“A participação societária e a aliança com empresas estrangeiras me parece absolutamente fundamental. Acho que o que permite a gente ter concorrência e participação de empresas com uma sustentabilidade financeira maior é essas empresas terem uma participação estrangeira, parcerias estratégicas, codedshare (acordo de voos compartilhados entre duas companhias) e estarem associadas a uma malha melhor distribuída no Brasil uma rentabilidade maior”, disse Lucia Salgado.
Lucia lembrou que a Azul acabou de suspender operações em 12 cidades do país e destacou que a fusão com a GOL pode reduzir ainda mais as opções de voos e prejudicar as regiões do Brasil que já enfrentam desafios de conectividade.
“O duopólio funciona como monopólio, não tem diferença. A perda do ponto de vista do consumidor, do usuário é total”, avaliou a economista.
Segundo a Azul, a suspensão, que atinge 4 regiões do Brasil, foi adotada por uma série de fatores, que incluem o aumento nos custos operacionais da aviação e o ajuste de oferta e demanda.
Para a ex-conselheira, o CADE deve julgar com rigor e garantir a competitividade do mercado brasileiro de aviação, para que os consumidores não sejam prejudicados. Lucia Salgado acrescentou que o órgão não deverá encontrar dificuldade em julgar o processo que analisará o processo de fusão entre as duas companhias aéreas.
“Fico com inveja dos conselheiros, estou pra ver um caso tão fácil de julgar, é tão cristalino, não tem como salvar essa ideia [de fusão], tem tantas outras soluções que podem ser adotadas”.
Assista a live: