Quase seis anos após lei, governo concretiza primeira relicitação no Aeroporto de Natal

Quase seis anos após a publicação da Lei 13.448/17, o governo concluiu hoje (19/05) a primeira relicitação no setor de infraestrutura. O aeroporto potiguar de São Gonçalo do Amarante foi leiloado por R$ 320 milhões. A experiência foi muito positiva à administração federal que registrou um acréscimo de 41% sobre o lance mínimo, estipulado em R$ 226,9 milhões.

Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, advogado especialista em direito aeronáutico, Ricardo Fenelon, o leilão foi bastante simbólico, pois trata-se da primeira relicitação de um aeroporto após a edição da Lei 13.448 em 2017, o quê permitiu essa devolução amigável.

Segundo ele, a partir de agora, podemos afirmar que a relicitação é um mecanismo possível e não apenas teórico. “De um lado, temos uma concessionária saindo e devolvendo um contrato que se tornou inviável, enquanto do outro, um novo grupo vai assumir um contrato totalmente novo, com regras diferentes”, afirma Fenelon.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) atende Natal, capital do Rio Grande do Norte e região e foi arrematado pela Zurich Airport International depois de longa disputa, lance a lance, com a proponente NK 230 Empreendimentos e Participações.

“Esse é outro destaque, o mercado demonstra interesse nos aeroportos brasileiros, com dois grupos relevantes disputando o ativo. Ambos tentando aumentar sua participação nesse setor. Foi possível verificar novamente também o apetite das empresas, considerando a disputa e o ágio superior a 40%, sempre lembrando que o investidor privado tem capacidade diferente para precificar o ativo em comparação ao governo”, explica Ricardo Fenelon.

Em 2011, o ASGA foi o primeiro a ser concedido, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. O novo contrato a ser assinado terá duração de 30 anos.