Tragédia aérea transformou direitos, protocolos e o acolhimento às famílias de vítimas no Brasil

Na manhã de 31 de outubro de 1996, o Brasil foi abalado por uma das mais marcantes tragédias de sua história recente. Poucos segundos após decolar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino ao Rio de Janeiro, o voo TAM 402, operado por um Fokker 100, sofreu uma falha grave no sistema de reversão de empuxo, perdeu o controle e caiu sobre edifícios residenciais na zona sul da capital paulista. O acidente resultou na morte de 99 pessoas, entre passageiros, tripulantes e moradores em solo.

Além da comoção nacional, a tragédia expôs um cenário até então pouco discutido: a inexistência de normas claras e obrigatórias para o acolhimento, a assistência e a orientação às famílias de vítimas de acidentes aéreos. À época, não havia protocolos padronizados, nem responsabilidades objetivas definidas para companhias aéreas, seguradoras e órgãos envolvidos no atendimento pós-acidente.

Foi a partir desse vazio institucional que, em 1997, nasceu a ABRAPAVAA – Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, a primeira entidade criada no Brasil para representar familiares de vítimas, oferecer apoio humanizado e atuar institucionalmente pela melhoria da segurança aérea e dos protocolos de resposta a desastres.

Ao longo de quase três décadas, a ABRAPAVAA consolidou-se como referência nacional e internacional na assistência às famílias, sendo convidada a compartilhar sua experiência em fóruns e eventos nos Estados Unidos, Europa e América Latina. Seu modelo de atuação tornou-se, inclusive, parâmetro para outras situações de tragédias em massa, como desastres ambientais, rompimentos de barragens e acidentes em grandes estruturas públicas.

Um dos avanços mais emblemáticos impulsionados pela entidade foi a criação da Norma IAC 200-1001, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece diretrizes obrigatórias para a Assistência às Famílias e Vítimas de Acidentes Aéreos. A norma entrou em vigor em 2005, após quatro anos de debates técnicos, audiências públicas no Congresso Nacional e articulação institucional liderada pela ABRAPAVAA.

Com a norma, passou a ser obrigatório para a aviação comercial brasileira o acionamento imediato de planos estruturados de assistência sempre que um acidente é confirmado, incluindo a disponibilização de informações claras e contínuas, acolhimento digno, suporte psicológico especializado, orientação administrativa e jurídica, respeito à privacidade das famílias e fiscalização com previsão de sanções, como multas e até suspensão de atividades em caso de descumprimento.

Outro avanço relevante ao longo desses 30 anos foi a mudança significativa na postura e na conduta de companhias aéreas, seguradoras, órgãos reguladores e equipes de investigação, que passaram a incorporar princípios de empatia, sensibilidade e comunicação humanizada no relacionamento com os familiares. Essa transformação contribuiu para reduzir conflitos, fortalecer o diálogo institucional e tornar mais ético e eficiente o processo de reconhecimento e reparação das perdas.

A importância desse debate permanece atual. Dados oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), disponíveis no Painel SIPAER, indicam que o Brasil segue registrando ocorrências aeronáuticas de forma recorrente. Em 2025, o país contabilizou 152 acidentes aeronáuticos, com 61 mortes, reforçando que, apesar dos avanços, a prevenção e a preparação continuam sendo desafios permanentes. Na última década, 761 pessoas morreram em decorrência desses acidentes.

Para Sandra Assali, presidente da ABRAPAVAA e uma das principais referências nacionais em prevenção de acidentes e apoio às famílias de vítimas, relembrar o acidente do voo TAM 402 vai além da memória.“Em 1996, as famílias estavam completamente desamparadas. Não existia norma, não havia protocolos e não havia acolhimento estruturado. A criação da ABRAPAVAA e, posteriormente, da Norma IAC 200-1001, transformou empatia em obrigação legal e respeito em dever institucional. Foram conquistas concretas, mas é fundamental que a sociedade conheça esses direitos para que eles sejam efetivamente cumpridos”, afirma.

Em outubro de 2021, quando a tragédia do voo da TAM completou 25 anos, Sandra Assali - que perdeu o marido no acidente - concedeu uma entrevista exclusiva ao blog e revelou o impacto sofrido pela família.

É nesse contexto que a associação realiza, entre os dias 18 e 19 de março, em São Paulo, o 3º Congresso ABRAPAVAA – Gerenciamento de Crise e Assistência aos Familiares e Vítimas em Eventos Traumáticos. O evento reunirá autoridades públicas, representantes do setor aéreo, órgãos reguladores, juristas, profissionais da saúde, especialistas em resposta a emergências e familiares de vítimas, com o objetivo de aprofundar o debate sobre prevenção, segurança operacional, direitos dos passageiros e aprimoramento contínuo dos protocolos de atendimento em situações de desastre aéreo.

As inscrições para o 3º Congresso ABRAPAVAA já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial do evento. A edição deste ano conta com o patrocínio da LATAM Ailines, Mapfre, Luiz Gustavo Braga Advocacia e Consultoria Jurídica, Josmeyr Oliveira Advogados, Rede VOA, CAR – Costa & Rocha Advogados, FLY Consultoria Aeronáutica e ABEAR – Associação Brasileira de Empresas Aéreas; além do apoio institucional da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e da ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral. A organização é da Co.Produção.

SERVIÇO | 3º CONGRESSO ABRAPAVAA

Evento: 3º Congresso ABRAPAVAA – Gerenciamento de Crise e Assistência aos Familiares e Vítimas em Eventos TraumáticosData: 18 e 19 de março de 2026Local: Hotel Meliá IbirapueraEndereço: Av. Ibirapuera, 2534 – Moema – São Paulo (SP)Horário: Das 8h às 18h20

Inscrições: https://doity.com.br/congresso-abrapavaa-216468-20251124140541

Informações: www.abrapavaa.com.br

Sobre a ABRAPAVAA

A ABRAPAVAA – Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1997, que atua na defesa dos direitos das vítimas de acidentes aéreos e de seus familiares, na promoção da segurança de voo e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e assistência integral. Reconhecida nacional e internacionalmente, a associação desenvolve ações de apoio psicológico, social, jurídico e institucional, além de atuar na educação, conscientização e capacitação de profissionais para o gerenciamento de crises. Entre suas principais iniciativas está o Congresso da ABRAPAVAA, considerado o maior evento brasileiro sobre gerenciamento de crise, assistência às vítimas e segurança operacional.

✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp