CAR paulista impulsiona modernização do licenciamento ambiental
Estado vira referência e facilita a vida no campo com menos burocracia e mais segurança jurídica
O Estado de São Paulo é referência nacional na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com mais de 165 mil registros validados até agosto de 2025, segundo dados oficiais do Painel da Regularização Ambiental do Estado.
O avanço é fruto da adoção da análise dinamizada, sistema inovador que tornou o processo mais ágil, especialmente para pequenas propriedades.
O Projeto de Lei nº 2.159/2021, que trata do novo licenciamento ambiental e aguarda votação final no Congresso Nacional, reconhece a importância do CAR validado como fator de simplificação e aceleração dos processos de licenciamento.
Na prática, produtores com o CAR validado poderão dar início ou continuidade a atividades como cultivo agrícola, pecuária e pesquisas agropecuárias sem risco biológico com menos exigências documentais e prazos mais curtos, desde que estejam em conformidade com o Código Florestal. A medida representa economia de tempo e recursos, além de previsibilidade jurídica para quem atua no campo.
“O Estado de São Paulo mostra que é possível combinar desenvolvimento produtivo com responsabilidade ambiental, sendo exemplo de como a tecnologia pode acelerar a regularização e garantir segurança ao produtor”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai.
Com análise dinamizada desde 2023, São Paulo agilizou a validação do CAR, saltando de 25 mil para mais de 165 mil cadastros em dois anos.
“A ferramenta tornou o processo mais transparente, seguro e acessível. São Paulo lidera a validação com mais agilidade e assertividade, sobretudo para pequenos e médios produtores”, destacou Antonio Goto, assessor especial da Secretaria de Agricultura e integrante da Coordenadoria de Regularização Ambiental do Estado.
Outro avanço importante veio com o Provimento CGJ nº 33/2025, que simplificou o registro de imóveis rurais em São Paulo: agora, basta que o imóvel esteja ativo no SICAR, sem a necessidade de aprovação prévia da Reserva Legal. A medida agiliza escrituras, financiamentos e outras operações no campo.
O Plano Safra 2025/2026 também valorizou o CAR validado, oferecendo desconto de 0,5 ponto percentual nos juros do crédito rural, incentivando ainda mais a regularização.
Com esse modelo eficiente, São Paulo tem atraído a atenção de outros estados e do governo federal. Em julho, uma comitiva do Ministério da Gestão e Inovação visitou o sistema paulista, reconhecendo sua tecnologia como referência para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil.
Para o agro, isso significa menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica para produzir com responsabilidade.
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