Crédito Rural: Pilar da competitividade e segurança alimentar

O crédito rural é um dos principais instrumentos para garantir investimentos, modernização e segurança alimentar no Brasil.

Em entrevista ao Mundo Agro, Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Empresarial, Mestre em Direito pela Harvard Law School, Doutor em Direito Econômico pela USP e Professor da China Foreign Affairs University, detalhou como o governo atua para ampliar o alcance do Plano Safra, os efeitos das barreiras comerciais internacionais sobre os produtores e a relevância estratégica do financiamento para a sustentabilidade do setor agrícola.

Mundo Agro: Como o governo pretende ampliar o alcance do Plano Safra para cobrir uma parcela maior dos custos totais da safra?

Emanuel Pessoa: O governo, historicamente, trabalha com subsídios parciais para equalizar os juros. Assim, para ampliar a cobertura, ele costuma fazer três coisas.

Renegociar os limites de crédito por produtor ou cooperativa, até para aumentar a alavancagem por meio de parcerias com bancos privados e cooperativas de crédito, para trazer taxas reais mais baixas, graças a uma equalização de juros feitos pelo Tesouro, ou usando instrumentos complementares, como o FIAG, ou as emissões de CRAs, os famosos CAS, que atraem os investidores privados para complementarem o financiamento. Assim, dificilmente o Plano Safra cobre 100% das necessidades dos produtores rurais, porque ele é pensado como um indutor de crédito, mas não como uma fonte exclusiva.

Mundo Agro: Quais são os principais desafios para que os médios produtores tenham acesso efetivo a esses recursos?

Emanuel Pessoa: As medidas de Donald Trump afetam de uma forma significativa os produtores rurais. Em primeiro lugar, pelo aumento das tarifas que efetivamente acabam reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros frente aos outros países que têm tarifas melhores ou menores, vamos dizer assim, com os Estados Unidos. Além disso, muitas vezes essas barreiras comerciais, elas podem, ao reduzir o fluxo de exportações, causarem uma piora no câmbio que pode aumentar inicialmente o custo com os produtos importados, principalmente fertilizantes.

É lógico que isso, por outro lado, acaba melhorando o preço em real da venda de commodities, mas a gente precisa lembrar que o produtor precisa primeiro investir para depois recuperar. Esse momento atual em que o dólar tem baixado no Brasil tem sido um ponto fora da curva por conta de questões internas dos Estados Unidos. E, por fim, a incerteza contra o atual, e isso acaba prejudicando os exportadores, porque muitas vezes eles não sabem exatamente como vai ser a situação do futuro, e a produção rural depende de um planejamento de pelo menos médio prazo.

Mundo Agro: De que forma as tarifas e decisões comerciais da gestão Trump ainda afetam a competitividade das exportações agrícolas brasileiras?

Emanuel Pessoa: As medidas de Donald Trump afetam de uma forma significativa os produtores rurais.

Em primeiro lugar, pelo aumento das tarifas que efetivamente acabam reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros frente aos outros países que têm tarifas melhores ou menores, vamos dizer assim, com os Estados Unidos.

Além disso, muitas vezes essas barreiras comerciais, elas podem, ao reduzir o fluxo de exportações, causarem uma piora no câmbio que pode aumentar inicialmente o custo com os produtos importados, principalmente fertilizantes.

É lógico que isso, por outro lado, acaba melhorando o preço em real da venda de commodities, mas a gente precisa lembrar que o produtor precisa primeiro investir para depois recuperar.

Esse momento atual em que o dólar tem baixado no Brasil tem sido um ponto fora da curva por conta de questões internas dos Estados Unidos.

E, por fim, a incerteza contra o atual, e isso acaba prejudicando os exportadores, porque muitas vezes eles não sabem exatamente como vai ser a situação do futuro, e a produção rural depende de um planejamento de pelo menos médio prazo.

Mundo Agro: Como o impacto dessas barreiras comerciais pode influenciar a demanda por crédito rural?

Emanuel Pessoa: As barreiras comerciais podem tanto diminuir as exportações como tornar aquelas que permanecem menos rentáveis. Isso acaba fazendo com que o investimento no setor agroexportador acabe diminuindo, o que também diminui a demanda por crédito. E, embora isso fosse parecer que melhoraria as taxas de juros, já que teria uma demanda menor, faz com que os bancos acabem procurando orientar o fornecimento de crédito, que no Brasil é muito limitado, para outros setores. Até porque, com uma lucratividade menor, existe um risco maior de inadimplência do produtor rural.

Mundo Agro: A importância do crédito rural. Sem ele, como ficariam os investimentos na agricultura familiar, a modernização das propriedades e a garantia da segurança alimentar no país?

Emanuel Pessoa: O crédito rural é essencial, ele é estrutural para o agronegócio brasileiro. Por exemplo, no caso da agricultura familiar, é praticamente impossível, sem o crédito, que os produtores tenham capacidade a cada ano de financiar adequadamente, numa escala mínima para a comercialização, a sua produção. A aquisição de maquinário também, de tecnologias de irrigação, depende fortemente de financiamento no Brasil.

Com isso, é muito provável que, com uma perda sensível do crédito rural, nós também prejudicássemos a segurança alimentar do Brasil, porque a produção que abastece o mercado interno também é financiada, em grande parte, pelo crédito rural.

E, do contrário, nós teríamos um fortíssimo encarecimento dos alimentos, dependeríamos muito mais de importações, hoje, com a situação completamente diferente da que temos, e o Brasil poderia se ver numa situação peculiar de importador de alimentos.

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