Acordos de cooperação com a PRF geram mal-estar entre Ministérios Públicos e Ministério da Justiça
O blog levantou que 15 policiais da PRF atuam cedidos aos Grupos de Combate a Corrupção dos MPs
Um ofício assinado por 36 promotores de Justiça do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) foi enviado ontem ao Superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em São Paulo. No documento, os promotores pedem a manutenção dos acordos que cedem policiais rodoviários para trabalho integrado aos grupos dos Ministérios Públicos e alertam que atualmente “oito importantes investigações” estão em andamento em núcleos do Gaeco no Estado. São Paulo tem hoje três policiais da PRF atuando no GAECO.
No último dia 26, o diretor-geral da PRF assinou uma circular determinando o desligamento de todos os policiais do órgão cedidos ao Gaeco e também às Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), comandadas pela Polícia Federal, sob a justificativa de que a atuação não tinha cobertura constitucional. A PRF só poderia ser responsável pelo policiamento ostensivo das estradas federais.
Com a polêmica da suposta falta de integração que a suspensão poderia causar ao combate ao crime organizado, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando de Oliveira, resolveram marcar uma reunião para buscar uma solução para os acordos com as Ficcos.
Segundo o inspetor Oliveira, como a PF está dentro do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), há uma possibilidade de construir um acordo jurídico para a atuação da PRF nesses grupos, mas paras a atuação nos Gaecos continuar será mais difícil.
“A menos que se inclua na PEC da Segurança Pública uma ampliação da atuação ostensiva da PRF para além de vias”, afirmou o diretor. Fernando defende que a única polícia ostensiva Federal atue para além das vias. “Era o que estava previsto na PEC no inicio, mas foi modificada para atuação em rodovias, hidrovias e ferrovias”.
Fontes dentro do MJSP e da PRF afirmam que um desconforto da Polícia Federal por possíveis choques de atuação esteja causando o conflito. Promotores do Gaeco com quem o blog conversou, reforçaram que “para haver integração e combate real ao crime organizado, é preciso integrar sim policias ostensivas à polícias judiciárias e todas as informações a que as forças tenham acesso.”
Quando o blog divulgou sobre o desligamento dos policiais rodoviários dos grupos de combate ao crime organizado, fontes do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que o uso dos policiais estava acontecendo de maneira abusiva e que isso estaria provocando desfalque em postos da PRF nas rodovias.
O blog levantou, no entanto, que apenas 15 policiais rodoviários federais atuam dentro dos GAECOS. Santa Catarina é o estado com maior número de PRFs ligados ao MP. São seis policiais trabalhando em cooperação no Estado. Minas Gerais perdem quatro policiais e São Paulo perde três. Paraná e Rio Grande do Norte têm um policial cada.
Segundo o documento enviado pelo MPSP à PRF hoje, “A estabilidade da relação institucional tornou-a eficaz e sem qualquer incidente. E a prestação de contas de tudo isso é feita pelos inúmeros casos públicos de investigação com sucesso, que resultaram não só em recortes impactantes de ações penais contra o crime organizado, mas também em verdadeiras modificações sociais por uma atuação pujante e firme. Lógica que se aplica a qualquer das instituições parceiras do GAECO: todas aquelas que buscam, com eficiência e transparência, tornar o combate ao crime organizado uma unicidade de esforços em prol de sua efetividade. Mudar essa dinâmica de cooperação é claramente um retrocesso.”